Delação de Cid exigiria aval da PGR e homologação pelo STF

A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro está articulando um acordo de delação premiada para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, isso exigiria aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um acordo de delação premiada do tipo nunca foi, até hoje, proposto por comissões parlamentares de inquérito. Apesar disso, a possibilidade é legalmente viável.

Para tanto, a cúpula da CPMI pretende fechar acordo político com os demais membros da CPMI para que a medida seja aceita pelo colegiado.Assim, a CNN apurou que ainda não há previsão de quando a proposta de delação deve ser apresentada.

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A ideia é que o ex-ajudante de ordens receba, em troca, uma possível redução de eventuais penas que venha a receber no fim das investigações sobre a participação dele nos atos golpistas de 8 de janeiro e pelas fraudes em cartões de vacinação. 

Fonte: com informações do Portal CNN Brasil