Defesa de Bolsonaro apresenta recurso contra prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso na quarta-feira, 6/8, contra a prisão domiciliar do ex-presidente, decretada na segunda, 4, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os advogados de Bolsonaro pediram que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do STF, e não apenas por Moraes, relator da ação. O ministro do STF determinou a prisão domiciliar por considerar que o ex-presidente descumpriu ordens restritivas anteriores.

O governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, emitiu nota condenando a decisão e afirmando que se trata de uma "ameaça à democracia". O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado, afirmou que os EUA "responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta" de Moraes.

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Inicialmente, Bolsonaro foi proibido de receber visitas, "salvo de seus advogados regularmente e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas" pelo STF, entre elas a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. Nesta quarta, Moraes autorizou as visitas dos filhos, noras, netas e netos do ex-presidente sem a necessidade comunicação prévia ao STF.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes é explícita ao afirmar que o descumprimento de qualquer uma das regras da prisão domiciliar ou das outras medidas cautelares impostas resultará na decretação imediata da prisão preventiva em regime fechado. Veja nesta reportagem as fotos de Bolsonaro que foram reproduzidas na decisão de Moraes. Na segunda, a defesa de Bolsonaro afirmou ter sido "surpreendida" com o decreto da prisão domiciliar, já que o ex-presidente "não descumpriu qualquer medida".

Por meio de nota, os advogados afirmaram que Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos. "A frase 'boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos', não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso."Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre se a prisão de Bolsonaro pode ou não afetar as negociações entre Brasília e Washington sobre as tarifas aplicadas às exportações brasileiras pelos EUA (leia mais abaixo).

Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas no dia 17/7, quando ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além da proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Isso porque, segundo o despacho desta segunda, Bolsonaro "produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro."

O ministro se referiu às manifestações ocorridas neste domingo (3/8) em diversas cidades do país. Neste dia, Bolsonaro apareceu por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em São Paulo, e depois em um vídeo na rede social de um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas", escreve o ministro.

Para Moraes, "as condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão."A prisão domiciliar foi decretada nos autos do inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação da chamada trama golpista e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fotos: Reprodução/Google

O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais afirmando que atua para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal.

Segundo a representação criminal, as manifestações têm tom intimidatório e vêm se intensificando à medida que avança a tramitação da ação penal em que o ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa para tentar dar um golpe após as eleições de 2022. Nessa esteira, o presidente americano, Donald Trump, anunciou tarifas retaliatórias de 50% sobre produtos brasileiros, que começaram a valer nesta quarta-feira (6/8). E na semana passada, o governo americano aplicou contra Moraes a Lei Global Magnitsky — uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. 

Fonte: com informações Correio Braziliense