Defensoria ingressa com ação contra a Águas de Manaus e pede indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, nesta quarta-feira (23), com uma ação civil pública contra a concessionária de serviço público Águas de Manaus devido a uma interrupção no fornecimento de água que atingiu diversos bairros da cidade, e pede ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.

De acordo com a ação pública, mais de 100 bairros de Manaus permaneceram sem fornecimento de água entre os dias 21 e 23 de julho desse ano, o que, segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, causou muitos prejuízos aos consumidores. “O serviço de fornecimento de água é considerado essencial e, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve ser prestado de modo adequado e eficiente”, afirmou.

A concessionária alegou que a interrupção de água foi ocasionada inicialmente pela falta de energia elétrica e, posteriormente, por vazamentos na tubulação, o que resultou na paralisação da produção de água tratada em algumas regiões da cidade.

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Segundo a ação, como as motivações decorreram de um fortuito interno, caracterizando a responsabilidade como risco do empreendimento, a concessionária recebe a responsabilização pelos danos ocasionados.

“Após o reconhecimento das falhas cometidas, o Nudecon, com o intuito de garantir os direitos dos consumidores e cidadãos manauaras, busca abrigo do Poder Judiciário para que sejam indenizados pelos danos morais coletivos gerados”, ressaltou o defensor.

Em resposta à Defensoria Pública, a concessionária informou, que os dias em que houve a ausência do serviço serão descontados nas faturas seguintes.

Sobre a Defensoria

Fotos: Reprodução

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.

Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.

Fonte: com informações de Giovanna Andrade