Defensoria discute com autoridades locais alternativas para resolver impasse do lixão flutuante na tríplice fronteira

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) discute com o Município de Benjamin Constant alternativas para resolver o impasse envolvendo o lixão do vilarejo peruano de Islândia, que contamina as águas que banham o município brasileiro.

O defensor Maurilio Casas Maia, coordenador do Grupo de Articulação e Atuação Estratégica para Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis e Vulnerabilizados (Gaegruv), reuniu nesta quarta-feira, 26, com o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Gladson da Silva, com o subsecretário da pasta, Weique Andrade de Almeida, e com o vereador Walker Pires da Cruz. Uma das sugestões discutidas foi a possibilidade do governo do Peru contratar uma balsa para armazenar os resíduos.

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“O lado positivo é que, após a articulação da Defensoria Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima iniciou contato com o Município”, destaca Casas Maia. Contudo, a crise internacional prossegue e sem encaminhamentos decisivos pelo governo federal, afirma o defensor. “O pequeno município não possui recursos para construir aterro sanitário com padrão internacional para receber dejetos do vilarejo peruano”, observa.

O subsecretário Weique de Almeida disse que discussão foi centrada nas possibilidades de solução. “Discutimos os quais seriam os nossos próximos passos e como a Defensoria Pública pode nos ajudar em relação a isso”.

“Nós, da secretaria municipal, não conseguimos fazer muita coisa, fazemos o que está a nosso alcance. Mas, infelizmente não é o suficiente. O lixão de Islândia continua contaminando as águas do Javarizinho, do rio Javari e do rio Amazonas. “Precisamos da internacionalização do problema, que o governo federal, o Itamaraty atue”, acrescenta.

“Está faltando empenho federal. A população continua vulnerável, principalmente a ribeirinha, porque a água que as comunidades usam está contaminada e aumentou o índice de doenças de veiculação hídrica”, complementa.

O vereador Walker Pires ressaltou que “já são décadas convivendo com o problema”. “Esse lixo gera chorume e despeja coliformes fecais no rio, que desce para a nossa cidade, onde fazemos a coleta d’água”.

Weique de Almeida contou que a prefeitura monitora a qualidade da água e que a análise da última coleta mostrou que o índice de oxigênio dissolvido (OD) está em 1,28 miligrama por litro, muito abaixo de 5,0 mg/L, que é o valor considerado mínimo para a preservação da vida aquática estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 357/05.

A prefeitura está finalizando um relatório detalhado da situação para encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente.

Só a ‘ponta do iceberg’

O lixão de Islândia ocupa uma área aproximada de 4,8 mil metros quadrados (60x80), além de nove metros de altura. São cerca de 8.640 toneladas de lixo, sendo que, desse total, 90% fica submerso durante o período da cheia.

Alternativas

De acordo com o subsecretário, governo federal pode ajudar na implantação de um aterro sanitário no município, que hoje tem um lixão em terra firme, em consórcio com Atalaia do Norte, para receber o lixo de Islândia. “Mas, isso necessitaria de um acordo entre o os governos brasileiro e peruano, para que o Peru também arcasse com alguns custos”.

“Islândia é uma ilha. Eles não têm terra firme. Então o resíduo deles sempre vai ser descartado no rio. A área mais alta do vilarejo é essa onde está sendo descartado hoje”, complementa. Outra sugestão de Weique de Almeida é que o governo peruano contrate uma balsa que armazene o lixo e que, periodicamente, descarte os resíduos em outra cidade do país.

O vereador Walker Pires discorda da possibilidade de Benjamin Constant receber o lixo de Islândia. “Eu acho que nós vamos ter mais problemas, até porque nós ainda temos um lixão que é irregular, como é na maioria dos municípios do Brasil. A gente assumir o problema, é outro problema. Eu acho que nesse momento cada um deve assumir a sua responsabilidade e cuidar do seu lixo para preservar o nosso meio ambiente, cuidar da nossa casa”.

Estimativas da prefeitura apontam que hoje a produção de resíduos sólidos de Benjamin Constant gira entre 30 e 36 toneladas por dia. Já Islândia produz aproximadamente 10 toneladas diariamente.

O parlamentar conta que, durante um breve período, anos atrás, a solução da balsa foi adotada pelo governo peruano. “Eles colocavam o lixo em uma balsa e levavam possivelmente para a cidade de Santa Teresa. Aí, ficamos esse tempo sem esse problema, que agora voltou”, recorda.

Atuação da Defensoria

Na semana passada, a DPE-AM enviou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) solicitando cooperação interinstitucional para solucionar um impasse internacional envolvendo a situação, na região da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru.

Os documentos, produzidos pelo Gaegruv, narram o problema e apontam que os vulneráveis mais afetados pelas consequências do problema são potenciais assistidos da instituição. Por esta razão, a DPE-AM solicitou mobilização interinstitucional para obtenção de cooperação internacional na solução do impasse. A instituição se colocou à disposição para apoio referente à proteção dos direitos humanos e dos necessitados.

Fotos: Divulgação/Prefeitura de Benjamin Constant

Ainda não houve uma manifestação do MMA e MRE para implementar uma medida que resultaria na solução do problema ambiental, sanitário e internacional. “A ausência de sinalização concreta na articulação internacional preocupa e seguiremos na atuação”, destacou o defensor Maurilio Casas Maia.