Defensor Público Geral do Amazonas lança livro que defende reformas no Código de Processo Civil brasileiro

O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, lança o livro “Limitações aos Recursos” nesta terça-feira, 30/09, às 17h, no Mirante Lúcia Almeida, localizado na avenida Sete de Setembro, nº 8, no centro histórico de Manaus.

A publicação realiza uma análise crítica sobre o atual modelo do Processo Civil brasileiro, abordando o excesso de recursos presentes no sistema e suas consequências para a Justiça. Segundo o autor, a cultura da recorribilidade excessiva incentiva a irresignação e o uso protelatório das apelações, contribuindo para a congestão do Judiciário e dificultando a prestação de uma Justiça eficiente e acessível à sociedade.

O livro propõe uma reflexão sobre a necessidade de reformas profundas e pragmáticas na forma em que os processos acontecem nas instâncias superiores, inspiradas por experiências estrangeiras e fundamentadas em um pensamento crítico e contextualizado. Rafael Barbosa aponta que a liberalidade excessiva no acesso aos recursos, muitas vezes associada à natural resistência a mudanças, impede avanços necessários para a modernização do sistema judicial brasileiro.

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Barbosa afirma na obra que limitar conscientemente as espécies recursais não significa negar o direito à justiça, mas sim promover uma justiça mais célere, racional e acessível. “O Processo Civil deve ser repensado com criatividade e sem apego à tradição, priorizando reformas planejadas, debatidas e testadas de forma séria, levando em consideração os impactos reais na vida das pessoas” destacou o Defensor Público Geral.

Em suas reflexões, Rafael Barbosa reforça a importância de modernizar o sistema judiciário, evitando importações de teorias descontextualizadas e reformas apressadas. Segundo ele, o desafio consiste em ajustar o sistema para que funcione de forma mais equilibrada e eficaz, oferecendo uma justiça efetiva, justa e moderna. O lançamento do livro pretende contribuir com o debate sobre a reforma do sistema processual no Brasil, convidando profissionais do direito, acadêmicos e a sociedade a repensar os caminhos para uma justiça mais eficiente e acessível a todos.

Serviço:

Fotos: Divulgação

O que: Lançamento do livro “Limitações aos recursos – A técnica da irrecorribilidade e as restrições à recorribilidade como estratégias constitucionais de aceleração e aprimoramento da gestão processual”

Autor: Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa

Quando: Terça-feira - 30 de setembro de 2025

Hora: 17h

Onde: Mirante Lúcia Almeida - avenida Sete de Setembro, n° 8, Centro