Declaração emitida pelo Governo do Amazonas permite a 14 mil pessoas tirarem a 2ª via da RCN gratuitamente

Mais de 14 mil cidadãos já foram beneficiados em 2024 com a declaração de hipossuficiência emitida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a pessoas com baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, o que garante a obtenção gratuita da segunda via do documento nos cartórios.

O balanço da Sejusc deste ano mostra que a Declaração de Hipossuficiência foi o serviço de cidadania mais buscado nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e do interior, para a emissão da segunda via do Registro Civil de Nascimento (RCN) de forma gratuita.O benefício é consequência da determinação do Governo do Amazonas, que disponibiliza o atendimento em todas as unidades fixas do PAC – nove na capital e seis no interior. Ao todo, foram 14.867 declarações aprovadas.

O serviço é uma parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) e está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos PACs. Não é necessário agendamento prévio.De acordo com a secretária executiva de Cidadania, France Medeiros, a iniciativa foi um avanço para o bem-estar do cidadão, que pode emitir seu documento de forma gratuita por meio do estado.

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“Foi um ano com grandes avanços nos serviços oferecidos dentro das unidades dos prontos atendimentos. Conseguimos levar a RCN para todas as unidades dos PACs com atendimentos diários, além das ações de cidadania no Governo Presente dentro das comunidades, facilitando o acesso das pessoas que buscam seu documento de nascimento, casamento ou óbito”, complementou France.

PcD

Fotos: Ygson França/Sejusc

Na área de direitos humanos, os serviços mais buscados nos PACs foram os voltados a pessoas com deficiência (PcD), com mais de 29 mil atendimentos realizados na capital e interior, sendo 23.429 em Manaus e 4.677 nos seis municípios.

Entre os serviços disponibilizados estão orientação e solicitação das carteirinhas de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), Transtorno do Espectro Austista (Ciptea) e Passe Legal.Além de cadastro para solicitação de cadeira de rodas e inscrição no programa “+Crédito Inclusão”, uma linha de financiamento para empreendedores e responsáveis legais do PcD, realizada em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).