Corrida para votar reforma tributária antes do recesso

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou, no domingo,15/12, que a expectativa é de votação até amanhã da reforma tributária na Câmara.Relator da matéria, adiantou que será mantida a "trava" de 26,5% para a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), atualmente estimada em 27,91%, segundo o governo.

"O mais importante é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumos e serviços", afirmou.O grupo de trabalho da reforma reuniu-se, ontem, na Câmara, para debater o texto. De manhã, o encontro foi entre deputados e técnicos e, à tarde, com representantes do Ministério da Fazenda. Os parlamentares apresentaram o que foi debatido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lopes, as reuniões no fim de semana demonstram a preocupação em acelerar a votação.

Lopes afirmou estar otimista sobre a capacidade de arrecadação e, em especial, com o cashback. "Vamos criar o melhor sistema tributário do planeta, o mais tecnológico e popular. Quando você coloca o cashback, cobra-se mais de quem ganha mais e menos, de quem ganha menos, porque devolve-se os impostos. E a capacidade arrecadatória é muito positiva.

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Foto:Reprodução

Acaba com sonegação, fraude e inadimplência", observou.Lopes não quis antecipar quais mudanças serão acatadas e rejeitadas do texto que voltou do Senado. Disse, porém, que 90% do que foi alterado eram questões técnicas e 10% dependem de discussão política.

Um dos tópicos modificados é a decisão de equiparar a carga tributária dos serviços de saneamento básico aos de água e esgoto. Isso impactaria diretamente a trava de 26,5% da alíquota. Lopes crê que o cashback pode ser uma solução para respeitar o percentual.No pacote de ajuste fiscal, há, ainda, três propostas em tramitação na Câmara. A primeira sobre a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. 

Fonte:com informações Correio Braziliense