06 de Maio de 2026

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Mulher em pauta - 07/01/2025

Conheça a lei 14.538: Ela garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer

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Foto: Reprodução/Google

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública.

A Lei 14.538 garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública.

 

No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.

 

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O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.  

 

Fonte: com informações Gov

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