Congresso deve analisar vetos de Lula e o benefício da 'saidinha'

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para esta terça-feira, 28/05, para analisar o veto do presidente Lula às saidinhas. Um projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto e acabou com o benefício para visitar suas famílias.

O texto, no entanto, foi parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que manteve o benefício. O veto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), podendo ser derrubado ou mantido. Se o veto for derrubado, as chamadas saidinhas ficarão proibidas.

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Foto: Reprodução/Google

Atualmente, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família, frequência a curso supletivo profissionalizante e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: bom comportamento, cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense