Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

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Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares. No Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.

Veto e reação

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda. Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.

Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista. Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.

A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:

Fotos: Reprodução Google

-industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
-serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
-transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
-construção: construção civil e pesada

Outros vetos

Entre outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar veículos, em caso de inadimplência, sem autorização da Justiça.

Fonte: com informações do Portal G1