Congresso aprova Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil de R$ 600

O Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (22.dez.2022) o Orçamento de 2023. Trata-se do PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) 32 de 2022, que agora vai à sanção presidencial. O texto projeta um deficit (saldo negativo nas contas públicas) de R$ 231,5 bilhões para o próximo ano.

A votação do Orçamento foi simbólica –ou seja, não houve registro dos votos individuais. Eis a íntegra do relatório (15 MB).

Durante a tramitação do texto, o Congresso autorizou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a furar o teto de gastos em cerca de R$ 170 bilhões para cumprir promessas de campanha.

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A manobra permite ao futuro governo manter o Auxílio Brasil de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias. O custo será de R$ 176 bilhões, sendo:

-R$ 106 bilhões originais já no Orçamento feito pelo Bolsonaro para os R$ 405;

-R$ 52 bilhões extras pra bancar o extra de R$ 195;

-R$ 18 bilhões extras para custear adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Eis as alterações incorporadas ao Orçamento:

ampliação (“furo”) no teto de gastos – será de R$ 145 bilhões por 1 ano. Do total, R$ 70 bilhões vai para o pagamento do Auxílio Brasil;
investimentos – até R$ 23 bilhões em investimentos ficam fora do teto;

emendas dos congressistas – aumenta o limite constitucional das emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) para 2% da receita corrente líquida. Em 2023, serão R$ 21,3 bilhões;

emendas de relator – destina R$ 9,85 bilhões do dinheiro das emendas de relator, derrubadas pelo STF, para despesas discricionárias (de livre aplicação) de ministérios;

gasto extra teto – libera do teto de gastos doações e receitas próprias a universidades federais, instituições científicas e projetos socioambientais;

reajuste dos funcionários públicos – será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. O custo será de R$ 16,7 bilhões no próximo ano.

COMO FICA O ORÇAMENTO

Geral:

-receitas: R$ 5,3 trilhões;

-despesas: R$ 5,3 trilhões;

-refinanciamento da dúvida: R$ 3,3 trilhões.

-resultado primário nas contas públicas: -R$ 231,5 bilhões;

-teto de gastos primários: R$ 1,8 trilhão.

Parâmetros econômicos

-salário mínimo: R$ 1.320;

-variação do PIB: 2,5%;

-Inflação: 4,5%;

-dólar: R$ 5,12;

-Selic média: 12,49%.

Poderes

Fotos: Reprodução

-Executivo: R$1,9 trilhão;

-Legislativo: R$ 15,5 bilhões, sendo:

-Câmara: R$ 7,5 bilhões;

-Senado: R$ 5,5 bilhões;

-Tribunal de Contas da União: R$ 2,6 bilhões;

-Judiciário: R$ 53,5 bilhões;

-Ministério Público: R$ 8,2 bilhões;

-Defensoria Públicas – R$ 677 milhões.

Fonte: Com informações do Portal Poder 360