Confira os desafios de implementação dos Direitos das Mulheres

Você sabia que a regulamentação do trabalho das mulheres no Brasil ocorreu somente no século XX? Isso se deu com a Constituição de 1934, que instituiu direitos como a igualdade salarial.

Mas, por mais que esse e outros direitos tenham sido conquistados legalmente, a existência de direitos por si só não é suficiente para transformar o comportamento da sociedade.

Vemos isso, por exemplo, na remuneração média entre homens e mulheres no Brasil, em que segundo o IBGE, uma mulher negra recebe em média menos da metade do que recebe um homem branco.

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A desigualdade de gênero ainda é uma realidade que afeta a vida das mulheres no Brasil e no mundo, evidenciando que a dificuldade dos direitos das mulheres está na sua aplicação e no seu cumprimento, que envolvem outros fatores além dos jurídicos e legislativos.

É por isso que neste texto do projeto Equidade falaremos sobre os desafios de implementação dos direitos das mulheres, buscando entender por que ainda é tão difícil estabelecer a equidade de gênero em nossa sociedade.

O projeto Equidade é uma parceria entre a Politize!, o Instituto Mattos Filho e a Civicus, voltada a apresentar, de forma simples e didática, os Direitos Humanos e os principais temas que eles envolvem, desde os seus principais fundamentos e conceitos aos seus impactos em nossas vidas. E então, preparado (a) para entender os desafios de implementação dos direitos das mulheres? Segue com a gente!

Para começar, qual é a cultura que nós herdamos?

Um dos desafios de implementação dos direitos das mulheres diz respeito à nossa herança cultural, que reflete muito dos nossos valores e comportamentos em sociedade. “Herança cultural? O que isso quer dizer?”.

Basicamente a cultura é o conjunto dos nossos costumes, ações, crenças e nossas relações sociais, ou seja, a forma como interagimos e nos relacionamos em sociedade.

Já a herança significa aquilo que é transmitido para as próximas gerações. Isso significa que a herança cultural é o conjunto de valores, costumes e ações que são transmitidos de geração em geração em uma sociedade.

Podemos ilustrar essa situação com a fábula dos cinco macacos. Supostamente, em um experimento, cinco macacos são colocados em uma jaula com uma escada em seu centro.

Na parte superior da escada há bananas, mas todas as vezes que algum macaco pega uma banana para comer, são esguichados jatos d’água nos outros macacos. Ao perceber a correlação entre as ações (pegar a banana e receber um jato d’água), todos param de subir as escadas.

Porém, na fábula um dos macacos é substituído por um novo, que não sabe sobre o esguicho d’água e tenta pegar uma banana para comer. Ao fazer isso, o novo macaco é repreendido pelos demais até que desiste de comer.

Com o passar do tempo, mais macacos são substituídos, até que todos os cinco presentes na jaula já não são mais os cinco originais. Mesmo assim, nenhum macaco ousa subir a escada para pegar as bananas, mesmo não sabendo exatamente o porquê de não fazer isso.

A moral da história, por mais que seja fictícia, expressa que culturalmente podemos construir comportamentos sociais e reproduzi-los sem nem mesmo entender o real motivo.

A herança cultural de gênero

Colocando esse raciocínio para as relações entre homens e mulheres, ou seja, pensando nas suas interações e nos seus comportamentos ao longo do tempo, segundo a historiadora norte americana Joan Scott, temos que essas relações colocaram as mulheres em um papel de dependência e subordinação.

Isso significa que, historicamente, as relações entre homens e mulheres foram marcadas pela desigualdade de tratamento, em que o homem possuía a capacidade de controle e decisão, ou seja, exercia certa dominação sobre a esfera feminina.

Essa dominação pode ser observada na mais tradicional instituição social: a família. Nela, os homens eram vistos como a autoridade e a figura central, responsável pelos trabalhos remunerados, enquanto as mulheres eram vistas como capacitadas apenas para os trabalhos domésticos de cuidados do lar e dos filhos.

Na verdade, por muito tempo as mulheres nem eram consideradas cidadãs, não possuindo direito algum. Falamos sobre isso no nosso texto sobre a história dos direitos das mulheres. Que tal dar uma olhada?

De modo geral, as funções destinadas aos homens eram diferentes das destinadas às mulheres, o que as excluiu do espaço público e construiu uma cultura que pode ser chamada de patriarcal.

O patriarcado pode ser definido como um sistema de organização social em que o homem é colocado hierarquicamente no topo, encarregado pelas atividades relevantes na sociedade, como o trabalho remunerado e cargos públicos de liderança, enquanto as mulheres são tidas como secundárias, encarregadas por atividades vistas como inferiores, como os cuidados do lar.

Assim, houve a consolidação estrutural da desvalorização das mulheres na sociedade, que segundo a socióloga Heleieth Saffioti, tem como algumas de suas expressões a violência contra a mulher, a discriminação, a desigualdade salarial, a segregação ocupacional (mulheres afastadas do espaço público e de cargos de liderança), a marginalização das suas atribuições econômicas e até a falta de controle total sobre a sua sexualidade e capacidade reprodutiva, como em decisões sobre ter ou não filhos e quantos ter.

Todos esse aspectos possuem impactados na implementação dos direitos das mulheres. Além disso, outros aspectos sociais surgem em consequência dessa herança cultural e é isso que veremos a seguir.

O preconceito e os estereótipos de gênero

Ao aceitar como natural e normal que homens e mulheres sejam tratados de formas diferentes socialmente e que devem se portar de maneiras específicas, preconceitos e estereótipos são construídos. Isto quer dizer que identidades, características ou papéis sociais são atribuídos a ambos com base em generalizações (considerar um aspecto específico como algo da maioria) ou suposições (pontos de vistas sem comprovação).

Conforme Rebecca J. Cook e Simone Cusack no livro “Estereotipar com base em gênero: Perspectivas Legais Transnacionais”, estereotipar é uma forma de categorização de indivíduos, seja ela consciente ou inconsciente, com o objetivo de simplificar o mundo que nos envolve e ignorando todas as circunstâncias individuais (habilidades, necessidades, motivações) de uma pessoa. Por exemplo, considerar que “todo italiano é extrovertido”.

Assim, o estereótipo de gênero diz respeito à prática de determinar atributos ou características que homens e mulheres devem possuir, ou papéis que devem desempenhar.

De acordo com as autoras, os estereótipos de gênero podem ser classificados em quatro grupos: estereótipo de sexo, estereótipo sexual, estereótipo do papel do sexo e estereótipo combinado. Vamos ver melhor cada um deles.

Como promover uma mudança?

Bem, vimos até aqui que a herança cultural do patriarcado e os consequentes estereótipos de gênero construídos socialmente estão diretamente ligados à discriminação contra a mulher.

Isso significa que, atualmente, mesmo após as diversas conquistas legislativas na área dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo, existe uma grande dificuldade de aplicação desses direitos devido às concepções, visões e valores da sociedade. Ou seja, a questão cultural serve como um desafio na implementação dos direitos das mulheres

Como foi visto no nosso texto anterior sobre as mulheres e o mercado de trabalho brasileiro, desde que a Constituição Federal foi aprovada e publicada, em 1988, a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma regra nacional.

Mas a realidade prática é bem diferente, na qual ainda hoje as mulheres recebem menos, mesmo exercendo funções iguais ou similares. Segundo o IBGE, a remuneração média das mulheres no país é 22% menor que a dos homens.

Isso representa que um dos maiores problemas para o gênero feminino atualmente não são, necessariamente, a falta de direitos, mas o cumprimento efetivo dos direitos já existentes.

A conquista dos direitos das mulheres representa um grande avanço para a promoção da equidade de gênero, mas ainda há uma lacuna entre a lei e a realidade social.

Segundo a publicação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (2013), em muitas situações de violência contra a mulher, há a culpabilização da vítima pela agressão, que acaba sendo acusada de “comportamento inadequado” o que justificaria a agressão.

Como resultado, muitos desses crimes não são denunciados pelas vítimas pelo medo de serem julgadas, favorecendo a impunidade do agressor.

Uma das opções para enfrentar esse cenário é por meio de políticas públicas, como a criação de redes integradas de atendimento às mulheres que possam, ao mesmo tempo, oferecer diversos serviços, como atendimento médico, suporte jurídico e legal, abrigo, entre outros.

Mas não somente isso. As políticas públicas também podem ter o intuito de mobilizar a sociedade na promoção da igualdade de gênero, como a realização de campanhas de conscientização e educação sobre a situação da mulher, promovendo ações que alterem certos padrões e comportamentos sociais, a fim de eliminar a discriminação. Bem como contribuir para a implementação dos direitos das mulheres

Fotos: Reprodução

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Além disso, para desenvolvermos uma mudança cultural que deixe de criar estereótipos e que deixe de ver as mulheres como um ser secundário na sociedade, é preciso que todos nós observemos a sociedade com um olhar de reflexão sobre os nossos atos, hábitos e valores.

Pois, assim como os macacos na história contada no início desse texto, muitas vezes realizamos ações inconscientemente, que podem estar contribuindo para a reprodução de uma estrutura que desvaloriza as mulheres e dificulta a implementação dos seus direitos. 

Fonte: Politize.com