Comitê da ONU diz que lava-jato violou direitos políticos de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato. 

O colegiado concluiu que Lula teve violados as garantias processuais, a privacidade e os direitos políticos. Em 2018, ele foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas.

O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.

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"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", declarou Arik Bulkan, membro do comitê.

Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foram insuficientes para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.

"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", afirmou Bulkan.

A decisão do comitê trará uma determinação constrangedora ao governo de Jair Bolsonaro, segundo o colunista Lauro Jardim. O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, prescreve que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins

(Fotos: Reprodução)

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que receberam a decisão da ONU na quarta-feira, estão estudando o documento para decidir os próximos passos, como relata a colunista Bela Megale.

O STF já havia julgado, em junho de 2021, que Moro atuara com parcialidade nos processos de Lula envolvendo o caso do triplex do Guarujá — que deu ao ex-presidente sua primeira condenação na operação Lava-Jato. Em março daquele ano o Tribunal tinha devolvido os direitos políticos a Lula em razão da anulação das condenações.

Fonte: Portal O Globo