Comitê da ONU desaprova o uso de crianças fardadas em eventos políticos de Bolsonaro e pede para que presidente seja punido

O Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, nesta terça-feira 5, que "desaprova, nos termos mais eloquentes, o uso que o presidente Jair Bolsonaro faz de crianças, vestidas em roupas militares, segurando o que parece ser uma arma, para promover sua agenda política, o que ocorreu pela última vez em 30 de setembro de 2021".

Na data, em um evento para lançar a pedra fundamental de um centro de vacinas em Belo Horizonte, uma criança vestida com a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos subiu ao palco ao lado de Bolsonaro durante uma cerimônia.

Em determinado momento, o presidente tomou a arma de brinquedo das mãos do garoto e fez pose com o objeto. Depois, o garotinho ainda realizou flexões no palco.

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Para o comitê, práticas como a do presidente devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigados, processados e penalizados.

A manifestação do Comitê pelos Direitos das Crianças da ONU foi, na verdade, uma resposta escrita a uma pergunta feita pelo g1 MG e outros veículos de imprensa. No texto, o comitê afirma que a participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção dos Direitos da Criança: "Isso inclui o uso de criança em qualquer atividade relacionada a conflito e na produção e disseminação de imagens de crianças participando em hostilidades, reais ou simuladas", diz o texto.

O comitê afirma ainda que o Brasil faz parte da Convenção da ONU sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não façam parte de hostilidades ou qualquer atividade relacionada a conflito.

Brasil aderiu à Convenção

O texto do comitê não tem nenhuma implicação jurídica internacional, mas como o Brasil faz parte da Convenção dos Direitos da Criança, o texto desse tratado passa a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro, explica Camila Asano, diretora de programas da ONG Conectas.

Ou seja, o que está dito na Convenção é entendido como uma regra também no Brasil, e o comitê, que interpreta os textos, afirmou que o presidente Bolsonaro violou os termos.

"O texto é também um chamado firme às autoridades competentes brasileiras para responsabilizar aqueles que violem patentemente os direitos das crianças como foi o caso do presidente Bolsonaro“, diz ela.

Pedido de entidades brasileiras

No domingo, cerca de 80 entidades ativistas pelos Direitos Humanos denunciaram o presidente Bolsonaro ao Comitê dos Direitos das Crianças da ONU por causa do uso do político o garoto usando a farda. Na ocasião, também foi enviada uma carta também foi enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em Belo Horizonte.

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Na petição, os denunciantes alegam haver violação de direitos humanos quando Bolsonaro "se utiliza de crianças para estimular a política de armamento brasileiro", como foi o caso da foto. Dizem, ainda, haver violação do artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os artigos 3º e 16º da Convenção sobre Direitos das Crianças.

Fonte: G1