Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprova projeto que considera cuidado com filho como critério para definir pensão alimentícia

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para incluir os cuidados efetivos dos pais com os filhos como critério na fixação do valor da pensão alimentícia.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao projeto de Lei 2193/25, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatora propôs alterações de redação.

Laura Carneiro argumenta que a proposta está alinhada com os esforços nacionais para valorizar o cuidado como atividade importante. “O texto reconhece o cuidado como essencial no cálculo da pensão alimentícia, enfrentando o desprestígio do trabalho não remunerado.”

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Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Pelo texto, para definir o valor da pensão alimentícia, o juiz deverá considerar não apenas os recursos financeiros dos pais, mas também "o tempo e os cuidados efetivamente dedicados à criação, educação e bem-estar dos filhos, reconhecendo-se o valor social e econômico do trabalho de cuidado".

Próximas etapas

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Com informações Agência Câmara de Notícias