Comissão aprova projeto de incentivo ao empreendedorismo feminino nas áreas rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3459/24, que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural. A proposta tem como objetivo garantir condições justas para a participação feminina nas atividades produtivas do agronegócio brasileiro.

O programa é voltado a todas as mulheres do meio rural, incluindo proprietárias, arrendatárias, assentadas da reforma agrária, entre outras. Entre as ações previstas estão a promoção da igualdade de oportunidades em emprego, renda, formação profissional e acesso à terra; o estímulo à presença feminina em cargos de decisão em cooperativas e associações; e o apoio a práticas agrícolas sustentáveis lideradas por mulheres.

Veja também

Desigualdade de gênero atinge nível alarmante em 85% das cidades do Brasil

A pesquisadora Wanessa Nascimento denuncia Inpa por burlar cotas raciais e transformar direito em sorteio

Para alcançar esses objetivos, o texto prevê linhas de crédito facilitadas, recursos federais para assistência técnica e extensão rural, além de cursos gratuitos em áreas como empreendedorismo, inovação e técnicas agrícolas. O projeto também contempla ações de apoio, como a criação de creches rurais comunitárias e incentivos à flexibilização da jornada de trabalho.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que incorporou sugestões do PL 755/25, da deputada Roberta Roma (PL-BA), ao projeto original de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). “Mulheres valorizadas e que recebem capacitação têm a oportunidade de alcançar maior autonomia econômica”, afirmou Daniela.

Fotos: Reprodução/Google

O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: com informações da Revista IstoÉ