Com votos do PT, Alesp aprova PEC de Tarcísio sobre ICMS Ambiental

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou com 70 votos, nesta quarta-feira (13/12), em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o repasse do ICMS Ecológico aos municípios.

A proposta, enviada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Casa, foi aprovada sem nenhum voto contrário e já havia sido barrada duas vezes no plenário por falta de quórum – diferentemente de um projeto de lei, que precisa de 48 votos dos 94 deputados para ser aprovado, uma PEC necessita de 57 votos.

O texto prevê aumentar o repasse do ICMS Ecológico às cidades com mais de 30% do território coberto por vegetação nativa. Além dos deputados da base governista, a proposta contou com o aval de parlamentares do PT, partido de oposição a Tarcísio.

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Foto: Reprodução Google

A aprovação da proposta de alterar o ICMS era vista internamente como um teste para a votação da PEC que prevê remanejar 5% do orçamento da Educação para a Saúde, uma das propostas enviadas por Tarcísio à Alesp em 2023.

No entanto, com a prioridade do governo voltada para aprovar a privatização da Sabesp, e com uma sequência de feriados nos meses de outubro e novembro, a PEC do remanejo ficará para 2024.

Fonte: com informações do Portal Metrópoles