Com pauta verde, STF se prepara para mandar duros recados ao governo Bolsonaro sobre política ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para começar a julgar nesta quarta-feira um pacote de sete ações que integram o que vem sendo chamado de "pauta verde": casos que dizem respeito à política ambiental, a maioria delas envolvendo atos ou omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) na esfera da proteção ao meio ambiente. A expectativa é que, ao longo do julgamento e nos votos dos ministros, a Corte envie duros recados sobre a temática — sobretudo em um momento em que o Congresso Nacional analisa projetos que podem levar à flexibilização da legislação sobre licenciamento ambiental, mineração e garimpo.

O julgamento conjunto das ações foi marcado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de seis das sete ações em pauta. O outro processo que será examinado é de relatoria da ministra Rosa Weber. Entre os temas que serão tratados na pauta ambiental estão a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, a omissão do governo federal no combate ao desmatamento, a reativação do Fundo Amazônia e o decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

O GLOBO apurou que Cármen Lúcia deve apresentar votos firmes e com mensagens claras sobre a política ambiental do governo Bolsonaro e a importância de mecanismos de proteção ao meio ambiente. A avaliação de integrantes do STF é a de que a ministra seja acompanhada pela maioria dos ministros, até mesmo pelo próprio fato de a Corte ter pautado as setes ações de uma só vez: a iniciativa seria um indicativo da relevância que o tribunal atribui ao tema.

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Cármen Lúcia

Na quarta, o julgamento será iniciado pela análise da ADPF 760, em que sete partidos da oposição — PSB, REDE, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB — cobram a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), parado desde 2019, no início da gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e o alcance de objetivos de curto prazo no controle do desmatamento da floresta. No pedido, as legendas destacam a falta de medidas de preservação da Amazônia e dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais.

Única sob a relatoria de Rosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 pede a reativação do Fundo Amazônia e foi proposta por PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade. Segundo os autores, o governo federal está deixando de disponibilizar R$ 3,3 bilhões já em conta por meio do Fundo Amazônia, que legalmente devem ser desempenhados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou pareceres nos casos e opinou de forma contrária ao conhecimento de ações que contestem a atuação do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia. Nas manifestações, Augusto Aras disse entender que o acolhimento dos pedidos por parte do STF representaria interferência indevida do Judiciário no Executivo.

Movimentação

O julgamento vem sendo acompanhado de perto por lideranças políticas ligadas à temática ambiental e fez com que, na última quarta-feira, sete ex-ministros do Meio Ambiente — Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho — fossem ao STF conversar com Cármen Lúcia e Luiz Fux sobre o que está em jogo nas ações.

Na conversa com Fux, os antigos chefes do ministério falaram sobre a importância da pauta elaborada por Fux, chamaram a atenção para o momento em que o julgamento ocorre e entregaram uma carta em que pedem uma ação da Corte para barrar retrocessos na área ambiental.

Luiz Fux

"Acreditamos que um diálogo com V.Exa. configura passo fundamental na busca por reconhecer o importante papel desta Corte Suprema em reposicionar o Brasil no rumo que vinha seguindo, em total alinhamento com os valores e ideais que movem grande parte das nações civilizadas, qual seja, a integração da economia com a ecologia, a promoção da dignidade dos povos indígenas e das comunidades guardiãs da biodiversidade e a luta pela saúde climática do planeta", disseram os ex-ministros na carta entregue a Fux.

Apesar de toda a atenção voltada para a pauta de quarta-feira, interlocutores do STF não descartam a possibilidade de que as análises sejam paralisadas um pedido de vista. É que após a relatora votar, os dois primeiros ministros da fila são André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro. Em caso de pedido de vista, o julgamento é suspenso e fica sem data para voltar.

Para a ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, ao julgar as ações que tratam de omissões de políticas públicas o STF não entra na esfera da responsabilização, mas restabelece marcos que já vinham sendo adotados no país.

— Essa é uma movimentação dos partidos e da sociedade contra omissões em termos de políticas públicas. todas as ações são para suprir políticas públicas. O que a gente está pedindo é política pública concreta que beneficie o meio ambiente e os brasileiros. Os ministros têm todas as condições de ajudar nesse sentido —, disse ao GLOBO a especialista.

Na avaliação de Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), o julgamento da "pauta verde" é um momento histórico para o STF.

— Considerando o papel da Amazônia para o equilíbrio climático do Brasil, da América Latina e do mundo, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que que essa sessão tem o potencial de ser a mais importante da história da Corte com relação ao meio ambiente —, explica Guetta, que é professor de Direito Ambiental da PUC de São Paulo.

Conheça as ações que serão julgadas:

Fotos: Reprodução

ADPF 760 - cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm);

ADPF 735 - contesta a Operação Verde Brasil 2 e o uso das Forças Armadas em ações contra delitos ambientais;

ADPF 651 - contra o decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);

ADO 54 - acusa omissão do governo federal no combate ao desmatamento;

ADO 59 - pede a reativação do Fundo Amazônia;

ADI 6148 - sugere a retomada da resolução 491/2018, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre padrões de qualidade do ar;

ADI 6808 - contesta a Medida Provisória que prevê concessão automática de licença ambiental para empresas de grau de risco médio e impede órgãos de licenciamento de solicitarem informações adicionais àquelas informadas pelo solicitante no sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Fonte: Portal O Globo