Com fim da imunidade, STF recebe nova ação contra Ramagem, que pode ter penas somadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), já condenado no processo da trama golpista. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes e, se houver nova condenação, eventual pena poderá ser somada.

A nova ação trata de dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro que haviam ficado suspensos enquanto Ramagem exercia mandato parlamentar. Como as acusações se referem a fatos ocorridos após a diplomação, o STF havia paralisado o julgamento com base na imunidade prevista na Constituição. Com a cassação do mandato, a Corte determinou a retomada do processo e reautuou o caso como nova ação penal.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se encontra no país, teve o mandato cassado no mesmo dia.

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Moraes também designou audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, por videoconferência, para ouvir testemunhas da acusação e da defesa e realizar o interrogatório do réu. A acusação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo principal, já transitado em julgado, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. Após a condenação, ele deixou o país e foi para os Estados Unidos em setembro, segundo revelou o portal PlatôBR. No mês passado, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado.

Fonte: Com informações Revista IstoÉ