CNDH e CNS pedem à PGR responsabilização criminal de Bolsonaro por gestão da pandemia

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) ingressaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para solicitar que o órgão tome as “devidas providências” e ofereça ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-chefe do Planalto por crimes durante a pandemia de covid-19.

Do início da crise sanitária até o dia 26 de abril de 2023, o Brasil acumulou 701.494 óbitos por covid-19. Até o final do cenário pandêmico, foi o segundo país com mais mortes pelo vírus, em termos proporcionais. Segundo o CNDH e a CNS, o país teve a pior resposta mundial para a doença.

“A resposta brasileira de resposta a esta emergência representa flagrante ruptura na exitosa tradição da saúde pública pátria, em especial quanto ao respeito à institucionalidade sanitária e ao primado das evidências científicas como orientadoras de políticas públicas, ambos deveres consagrados pela legislação vigente”, diz trecho do documento assinado em 23 de outubro.

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Na mesma representação, as entidades pedem também a responsabilização dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, da Saúde, e Walter Braga Netto, da Casa Civil.

As entidades citam que o Brasil era apontado por especialistas e organismos internacionais como um dos mais preparados do mundo para enfrentar a emergência, mas que teve o sistema de saúde “sabotado” pelos agentes públicos. Elas apontam uma conduta negacionista o ex-presidente.

Fotos: Reprodulçao/Google

“Todo esse conjunto de vantagens estratégicas foi intencionalmente sabotado. O número de casos exorbitantes de casos e óbitos por covid-19 notificados, sem contar aqueles que não foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro que se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo a mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centena de milhares de brasileiros e brasileiras”, destaca o documento encaminhado à PGR.

Em 2022, a Procuradoria pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI da Covid da Câmara os Deputados.

O relatório final produzido pelo colegiado acusou Bolsonaro de cometer nove crimes durante a pandemia. A nova representação junto a PGR solicita que o ex-presidente e seus ex-ministros sejam investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva; crime de epidemia; charlatanismo; e incitação ao crime.

Fonte: com informações do Correio Braziliense