CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, que segue para o plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou com 17 votos a 7, na quarta-feira, 17, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 — quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes — e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu o texto na agenda e o projeto comelou a ser analisado pelo plenário ainda nesta quarta. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro, provocou manifestações no domingo, 14, em diversas cidades brasileiras, convocadas pela base governista.

Para evitar que o PL volte à Câmara dos Deputados em caso de aprovação pelo plenário, o relator, senador Esperdião Amin (PP-SC), acolheu uma emenda apresentada por Sergio Moro (União-PR) para limitar o alcance da nova progressão de penas para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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Durante a sessão, Amin garantiu aos parlamentares que as alterações de seu parecer vão restringir os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. “Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada”, afirmou. Com a legislação atual, a Justiça calcula que o período efetivo que Bolsonaro deve passar na prisão é de quase oito anos, mas o PL em discussão poderia reduzir sua detenção para dois anos e quatro meses ao modificar o tempo de reclusão para vários crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos a favor e 148 contra. A sessão foi caótica, marcada por uma confusão envolvendo o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi retirado do local à força por policiais legislativos após ocupar a cadeira do presidente da Câmara para denunciar o que classificou de “ofensiva golpista” em favor de Bolsonaro.

Fotos: Reprodução

Se o PL não for aprovado no Senado até esta sexta-feira, 19, a discussão será adiada para 2026, devido ao recesso parlamentar. A aplicação do projeto concederá liberdade condicional a mais de 100 bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Seu autor, o deputado Paulinho da Força, defendeu a redução de penas como “um gesto de reconciliação” em um País polarizado. Desde o final de novembro, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), por descumprimento de medida cautelar, após tentar queimar a tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente foi considerado culpado de liderar uma conspiração para não reconhecer o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Lula. A trama golpista incluía planos para matar o então presidente eleito, mas fracassou por falta de apoio de comandantes das Forças Armadas.

Fonte: Com informações Revista IstoÉAFP