Caso Marielle: Moraes paralisa julgamento no STF que vai definir se Justiça pode quebrar sigilo de internet até de quem não é investigado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes paralisou, com um pedido de vista, o julgamento no plenário virtual que vai definir se é constitucional, ou não, a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas que não são suspeitas em investigações criminais. O julgamento no plenário virtual do STF começou no último dia 22 e terminaria na sexta-feira, 29, mas foi interrompido na quarta, 27, pelo pedido de vista.

O caso se arrasta desde agosto de 2018, quando a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido dos investigadores do Caso Marielle para obrigar o Google a fornecer a lista dos IPs e da identificação de aparelhos (Device IPs) de todos os usuários que pesquisaram expressões "Marielle Franco", "Vereadora Marielle", "Agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos", e “Rua dos Inválidos, 122” entre 10 e 14 de março de 2018 – dia do crime.

Momentos antes de ser assassinada, Marielle tinha participado de um debate na Casa das Pretas, um espaço cultural localizado na Rua dos Inválidos, 122, no Centro do Rio.

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Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou. Ela depositou o voto no sistema online no primeiro dia do julgamento, uma semana antes de se aposentar. O decreto concedendo aposentadoria à ministra foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, mas só começa a contar a partir de sábado (30). Rosa Weber completa 75 anos no próximo dia 2 de outubro, atingindo a idade-limite para ocupar o cargo de ministra do STF.

A ministra votou contra obrigar o Google a fornecer os dados telemáticos aos investigadores do Caso Marielle por considerá-la uma "devassa generalizada sobre pessoas que não são suspeitas do crime" e que, por isso, não podem ter seus sigilos quebrados.

Em seu voto, Rosa escreveu que “a medida tal como deferida implica inadmissível devassa generalizada sobre pessoas relativamente às quais inexiste causa provável a legitimar o afastamento dos respectivos sigilos. Desse modo, de rigor o provimento do presente recurso extraordinário, o que não significa qualquer embaraço à atividade investigatória, mas a concretização do direito fundamental à proteção de dados de incontáveis cidadãos brasileiros. Acresço, como mero reforço, presente, ainda, a desproporcionalidade da medida adotada, o que pode ser verifica da própria delimitação temporal estabelecida”.

Fotos: Reprodução

Já o Google argumenta que a medida é inconstitucional por ferir o direito à privacidade dos usuários e transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março de 2018. A família segue cobrando respostas. Desde o crime, três pessoas foram presas: Ronnie Lessa, Élcio Queiroz e Maxwell Corrêa, o Suel. Cinco delegados estiveram à frente da investigação, além de mais de dez promotores de uma força-tarefa do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Fonte: com informações do Portal G1