Câmara quer votar projeto contra invasores de terra; governo já não vê como barrar proposta

Em reunião de líderes da Câmara, nesta terça-feira, 21, parlamentares demonstraram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), haver consenso para aprovar ainda hoje à noite um projeto de lei que impede invasores de terra de receberem benefícios concedidos pelo governo federal.

O texto, que já teve a urgência aprovada e está pronto para votação no plenário da Câmara, quer impedir que “invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas” tenham acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Líderes presentes no almoço na residência oficial de Lira relataram à CNN que, com a pressão da bancada ruralista, o presidente da Câmara teria dito que não se oporia a pautar o texto para esta terça-feira porque é o desejo da maioria.

Durante o encontro, partidos da base do governo teriam tentado adiar a análise do projeto, mas reconheceram que não haveria muito mais o que fazer para impedir a aprovação do texto. De acordo com interlocutores, a intenção é que no plenário da Câmara a matéria seja relatada pelo atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).

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Foto: Reprodução Google

A escolha do novo relator teria como intenção passar um recado ao Palácio do Planalto da força do agronegócio no Congresso Nacional. O projeto de lei 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), traz outras proibições aos invasores de terra, como: contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos e ser nomeado em cargos públicos como comissionados.

A proibição seria de oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.  projeto faz parte do pacote “invasão zero” entregue pela CPI do MST, que funcionou na Câmara no ano passado e foi presidida pelo Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), autor de uma proposta apensada ao texto agora em votação.

Fonte: com informações do Portal CNN Brasil