Câmara dos Deputados debaterá criação de comissões internas para combater discriminação de mulheres nas empresas

Na próxima quinta-feira, 23, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará uma audiência crucial para discutir um projeto de lei transformador. O Projeto de Lei 1111/22, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), visa instituir a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e combater o assédio no ambiente de trabalho.

Este projeto inovador estabelece que empresas que não implementarem essas comissões estarão sujeitas a multas significativas e serão proibidas de firmar contratos com o Poder Público, uma medida que busca assegurar o compromisso das organizações com a causa da igualdade.

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Foto: Reprodução/Pexels

A audiência pública, que promete ser um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, acontecerá no plenário 14 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas. O debate foi convocado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que destaca a importância de discutir e aprovar medidas efetivas para a proteção e promoção dos direitos das trabalhadoras.

Essa iniciativa representa um passo significativo na direção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário, onde a discriminação e o assédio não terão lugar. A audiência é aberta ao público e espera-se uma ampla participação de representantes de empresas, sindicatos, organizações de defesa dos direitos das mulheres e demais interessados na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias