Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) recebe nova portaria para simplificar o acesso

O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), órgão habilitado para emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no estado, divulga mudanças realizadas para simplificar e facilitar o acesso ao documento. As alterações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estão previstas na Portaria nº 20 de 27 junho de 2023.

O engenheiro agrônomo e responsável pelo sistema CAF web no Idam, Carlos Alberto Magalhães, explica que o objetivo da portaria é melhorar a acessibilidade dos produtores rurais atendidos pelo cadastro.

“Muitos beneficiários não conseguiam ter acesso ao CAF por conta da documentação do imóvel, pois era obrigatório a apresentação comprovando o domínio legal do imóvel, o que por diversos fatores fundiários muitos ainda não tem, então com a flexibilização desta portaria o proprietário redige uma autodeclaração de ocupação de área. Estamos confiantes que com essa alteração a demanda deverá aumentar consideravelmente e poderemos aumentar o número de agricultores familiares com o CAF”, enfatiza Carlos.

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Confira as principais mudanças:

Foto: Reprodução

1 - Acesso simplificado

A nova portaria exige apenas o CPF dos familiares maiores de 16 anos. Não é mais necessário a inclusão da Cédula de Identidade de todos os familiares.

Os menores de 16 anos que não possuem CPF não precisarão ser cadastrados.

2 - Documentação de área - Posseiros/Ocupantes

Posseiros ou ocupantes de terras poderão apresentar uma autodeclaração para comprovação da exploração e de tamanho do imóvel.

3 - Documentação de área - Extrativistas

A portaria prevê a apresentação de uma autodeclaração para os extrativistas não ocupantes de área de terra.

4 - Documentação de área - Ocupantes de áreas de várzea

Pode ser apresentado um documento de autorização de uso sustentável (emitido pela Secretaria de Patrimônio da União ou Prefeitura Municipal, conforme o caso).

5 - Assentados da Reforma Agrária

Os assentados da reforma agrária poderão apresentar um dos seguintes documentos para comprovação da situação em relação à área explorada.

-Título de Domínio;

-Contrato de Concessão de Uso (CCU);

-Concessão de Direito Real de Uso (CDRU);

-Certidão de Beneficiário do PNRA.

6 - Renda - Mecanismos de proteção/seguros

Os recursos financeiros decorrentes de indenizações pagas por seguros agropecuários serão considerados como renda do estabelecimento agropecuário.

Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam)