Brasil reforça compromisso ambiental e apresenta estratégias para conservação da Biodiversidade Global; evento começa hoje, 21/10

O Brasil vai participar da COP 16, a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, quecomeça hoje, 21 de outubro e vai até o dia 1º de novembro em Cali, na Colômbia. A Conferência é um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. Ela entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou o texto por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994. Depois, a ratificou por meio do Decreto Federal nº 2.519 de 16 de março de 1998.

Durante o evento, o Brasil terá papel importante nas discussões sobre a implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em inglês), adotado na última COP 15, no Canadá, reforçando sua posição como um dos países mais ricos em biodiversidade e com agenda ambiciosa voltada para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

Foram definidas 23 metas para 2030 que objetivam deter e reverter a perda de biodiversidade para colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício das pessoas e do planeta, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos. O GBF inclui medidas específicas, incluindo a colocação de 30% do planeta e 30% dos ecossistemas degradados sob proteção até 2030. Ele também contém propostas para aumentar o financiamento aos países em desenvolvimento - um dos principais pontos de controvérsia durante as discussões.

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Foto: Reprodução/Google

"Essas convenções são resultado de um processo que é o avanço da ciência, o avanço do conhecimento, e permitiram que os países concordassem que havia certas coisas que tinham que ser feitas porque as atividades humanas estavam tendo consequências imensas, tanto sobre o clima como especificamente sobre a biodiversidade. E quanto mais o tempo passa, mais achamos que deve haver uma grande integração entre essas discussões, porque naturalmente a mudança do clima está tendo um impacto brutal sobre a biodiversidade", destacou o embaixador André Aranha do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 17 de outubro.

Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita afirmou que “é importante ressaltar o esforço enorme que vem sendo feito na retomada da participação social nos espaços de definição e decisão de todos esses planos de ação, dessas metas, dessas atividades”. “Para a gente, isso é extremamente gratificante", pontuou.

BASES - A convenção está estruturada sobre três bases principais: conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Ela se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Além disso, a COP 16 inclui nas discussões o acesso a esses recursos, além da transferência adequada de tecnologias relevantes por meio de financiamento apropriado.

A cúpula sobre a diversidade biológica engloba tudo o que se refere direta ou indiretamente à biodiversidade – e funciona, assim, como espécie de arcabouço legal e político para diversas outras convenções e acordos ambientais mais específicos, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade. A convenção também deu início à negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios resultantes desse acesso, estabeleceu programas de trabalho temáticos e levou a diversas iniciativas transversais.

Fonte: com informações da agência gov