Braga Netto pegou a segunda maior pena do núcleo principal da trama golpista

Depois do ex-presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto pegou a segunda maior pena, conforme determinado, ontem, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-ministro da Casa Civil e ex-vice na chapa que concorreu à reeleição, em 2022, foi condenado por quatro ministros a 26 anos de prisão, com 24 anos de reclusão e dois anos de detenção, além de 100 dias-multa. O militar está preso preventivamente em uma unidade do Exército, no Rio de Janeiro, por obstrução da Justiça durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado.

"O réu, por ser um general da mais alta patente, gozava de elevada influência junto ao Exército e ao líder da organização criminosa, tanto que ocupou dois importantíssimos ministérios, o da Casa Civil, o que, em uma democracia, é até estranho o ministro da Casa Civil ser um general de quatro estrelas, e depois ministro da Defesa", disse Moraes em sua fala, ao fixar a dosimetria.

"O réu merece maior reprovação. Sua atuação na organização criminosa é reforçada pelos contatos e conhecimentos e até a relação de hierarquia e disciplina que tinha com o planejamento operacional", acrescentou.

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Os ministros também impuseram altas penas ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — recebeu pena de 24 anos em regime fechado — e ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres — 24 anos, divididos entre 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Contra ele, também foi determinado que seja exonerado da Polícia Federal, pois é delegado da corporação.

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também foram condenados a penas expressivas. O primeiro, que é ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), recebeu 21 anos de prisão, dos quais 18 anos e 11 meses a serem cumpridos em regime fechado, além de 84 dias-multa. Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos.Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além de multa. A Primeira Turma também determinou a perda de seu mandato parlamentar e também do cargo de delegado da PF. Para a perda da cadeira parlamentar, porém, é preciso que seja julgado pela Câmara.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tratamento foi diferenciado por ter firmado acordo de colaboração premiada. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, sem multa, e com benefícios como a restituição de bens e garantias estendidas à família. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não caberia perdão judicial integral, como chegou a propor a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas defendeu a concessão de benefícios em razão da delação.

 

Fotos: Reprodução/Google

Embora as penas tenham sido fixadas, a execução das condenações ainda depende do trânsito em julgado — isto é, do esgotamento de todos os recursos possíveis. As defesas podem apresentar embargos de declaração ou outros instrumentos para tentar reduzir as penas ou anular pontos específicos da decisão dos juízes. Somente depois dessa etapa é que a Corte poderá determinar o cumprimento definitivo das punições. 

Fonte: com infomações Correio Braziliense