Bolsonaro tem direito a um último recurso antes de prisão; entenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou na noite da sexta-feira, 14, o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

O resultado foi unânime. Os quatro ministros da Primeira Turma concordaram em rejeitar todos os recursos apresentados. Com isso, Bolsonaro e outros réus terão uma última cartada no STF.

Conforme apurou a CNN, o acórdão do julgamento — documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado — deve ser publicado até terça-feira, 18.

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Com a divulgação do documento, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, também chamado de embargos de declaração.

Somente após a rejeição do segundo recurso é que é declarado o chamado “trânsito em julgado”, que é quando a condenação se torna definitiva e inicia-se o cumprimento de pena.

Esses segundos recursos também devem ser analisados em um julgamento virtual pelos ministros da Primeira Turma. Outra possibilidade, no entanto, é a negação imediata e monocrática dos recursos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.

O ministro pode considerar que o recurso é meramente protelatório, ou seja, serve apenas para adiar o fim da ação e não apresenta nenhum argumento viável. Nesse caso, uma eventual prisão pode ser decretada sem que haja julgamento. Se esse for o caso, Bolsonaro e outros réus poderiam ser presos ainda neste mês.

Como mostrou a CNN Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute preparativos para uma eventual prisão de Bolsonaro.

Fotos: Reprodução

No início do mês, o órgão solicitou a Moraes que o ex-presidente passe por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com a estrutura oferecida pelas unidades prisionais de Brasília. O ministro avaliou, porém, que esse não era o momento adequado para a análise do pedido.

Ainda não há definição sobre o local de prisão de Bolsonaro. O Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possibilidades. Uma cela especial na sede da PF (Polícia Federal) é outra. De qualquer forma, a defesa deve solicitar prisão domiciliar, alegando idade e condição clínica.

Fonte: Com informações CNN