Bolsonaro pode ficar inelegível para além das eleições de 2030; entenda

Mesmo após ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentará outras investigações e possíveis condenações.

A decisão do TSE foi motivada por uma representação do PDT que contestou a reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022. Durante o encontro, o ex-presidente fez declarações falsas em relação ao sistema eleitoral.

Após a condenação, o TSE também determinou o encaminhamento da representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Será o órgão que irá definir uma sanção administrativa, como a aplicação de uma multa, a Jair Bolsonaro.

Veja também 

Lula embarca para a Argentina nesta segunda-feira

'Atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito' diz Lula sobre Sepúlveda Pertence

Foto: Reprodução

No entanto, o TCU deverá abrir uma tomada de contas especial, na qual Bolsonaro terá a oportunidade de se defender. Caso seja condenado nesse processo, ele ficará inelegível novamente por um período de 8 anos. Os prazos correm simultaneamente, mas há uma diferença na contagem do tempo:

Na decisão do TSE, os 8 anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022, que foi o primeiro turno das eleições. Isso significa que Bolsonaro seria considerado elegível novamente em 2030, já que a próxima eleição está prevista para ocorrer em 6 de outubro. Em uma eventual decisão do TCU, os 8 anos seriam contados a partir da data do trânsito em julgado, que marca o fim do prazo para recursos. Isso resultaria em uma inelegibilidade que se estenderia além de 2031. 

Fonte: com informações do Portal Terra