Bolsonaro enfrenta novo julgamento no TSE nesta terça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta, nesta terça-feira, 24/10, mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre possíveis irregularidades cometidas durante as eleições de 2022. Desta vez, a corte eleitoral vai analisar o caso envolvendo as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.

Bolsonaro é acusado de cometer abuso de poder político por supostamente ter utilizado as cerimônias para fazer campanha eleitoral. O questionamento é feito por meio de três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), de autoria do PDT e da ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil).

Na semana passada, o ex-presidente foi absolvido no TSE em três ações que questionavam a utilização dos palácios do Planalto e da Alvorada em transmissões ao vivo nas redes sociais com objetivos eleitorais. Neste caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor de uma absolvição. O órgão, porém, pediu a condenação de Bolsonaro nas ações referentes a Sete de Setembro.

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Menos de um ano depois de deixar a presidência, o ex-capitão do Exército, que governou o país entre 2019 e 2022, se encontra cercado por imbróglios jurídicos. Em junho, ele foi condenado pelo TSE, que o tornou inelegível até 2030 por ter utilizado uma reunião com embaixadores para questionar o sistema eleitoral que o elegeu.

Novas condenações?

Contando com as Aijes que serão julgadas a partir desta terça, a principal figura da direita brasileira tem ainda pela frente nada menos que uma dúzia de ações na corte eleitoral do país. Os processos questionam, entre outros, os ataques ao sistema eleitoral após a divulgação do resultado; o uso da máquina pública para a promoção da candidatura por meio de programas sociais; e até mesmo um tratamento privilegiado à emissora Jovem Pan.

Isso sem falar das investigações na esfera criminal, como o caso das joias sauditas ou o inquérito sobre a tentativa de golpe promovida por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano. Além disso, na semana passada, a Polícia Federal colocou na rua uma operação para investigar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria espionando adversários de Bolsonaro durante a gestão do ex-presidente.

Futuro político de Bolsonaro

Dentro da bolha bolsonarista, houve pouca repercussão sobre a absolvição das ações que tentavam enquadrar as lives do ex-presidente como abuso de poder. “No clã Bolsonaro, só o Eduardo fez uma postagem miúda no Twitter. São ações vistas como irrelevantes para aguçar o eleitorado”, comenta Marina Slhessarenko Barreto, pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia (NDD) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) e doutoranda em ciência política na USP.

Barreto pontua que agora, no caso do Bicentenário da Independência, é possível que a ação resulte numa condenação – mas que os efeitos sobre a base ainda são incertos. “Não acho que essas ações vão ter mais impacto que já tiveram, porque não tem como ter mais inelegibilidade. Mas, por outro lado, há uma PF que agora investiga servidores da Abin que monitoravam adversários, e isso preocupa muito mais a família Bolsonaro que o julgamento que está para acontecer. Tem Mauro Cid, tem outras frentes de apuração no cenário político que certamente vão ter muito mais impacto”, acrescenta.

Cassemiro não acredita numa perda de prestígio considerável do ex-capitão junto ao eleitorado, mas afirma que condenações, tanto na esfera eleitoral quanto criminal, podem complicar a viabilidade política dele. “Ele tem uma capacidade extraordinária de atração de votos, como já vimos provado em duas eleições. Por mais que estar perto da figura dele custe para quem o faz, já que ele tensiona o ambiente político, muitas lideranças bolsonaristas, como Tarcísio, não podem se distanciar muito porque perdem votos que Bolsonaro é capaz de atrair. Acho que a figura política do Bolsonaro não mudou nada com essas condenações. O que existe é um distensionamento do ambiente político com a saída dele”, afirma.

Fotos: Reprodução

Segundo ele, a extrema direita veio para ficar, com a condenação ou não de Bolsonaro. “Se isso acontecer, vão haver mobilizações em torno de outros projetos políticos. As formas de mobilização política vieram para ficar: redes sociais, bolhas informacionais de construção de narrativa. Isso vai manter a extrema direita ativada”, conclui Cassemiro.

Fonte: com informações da Revista Istoé