Bolsonaro contesta decisão e pede revisão de prisão domiciliar

Nesta quarta-feira, 6, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal a revisão da decisão que determinou sua prisão domiciliar, anunciada na segunda-feira, 4.

Os advogados argumentam que Bolsonaro não violou as restrições impostas anteriormente pela Corte e solicitam que o caso seja analisado de forma colegiada pelos ministros da Primeira Turma do STF.O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e afirma que a fala de Bolsonaro durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, não configurou desobediência às medidas cautelares.

Segundo a defesa, o ex-presidente apenas cumprimentou o público com expressões genéricas e não abordou temas relacionados ao processo em que é investigado. Em julho, Bolsonaro teve medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

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Foto: Reprodução/Google

Uma decisão posterior detalhou que essa proibição também incluiria a reprodução, em redes sociais, de falas e entrevistas do ex-presidente que reiterassem os conteúdos que originaram as investigações.

No entanto, segundo os advogados, essa interpretação abriu margem para punições com base em ações de terceiros. Eles argumentam que Bolsonaro não tem controle sobre o uso que outras pessoas fazem de seus discursos, especialmente quando esses conteúdos são divulgados por apoiadores, jornalistas ou usuários de redes sociais.A defesa também destaca que o próprio Supremo havia registrado, anteriormente, que o ex-presidente não estava proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. Para os advogados, isso confirma que não houve violação direta da decisão judicial.

Sobre a manifestação em Copacabana, a justificativa usada para a prisão domiciliar, os advogados afirmam que Bolsonaro não promoveu discursos com conteúdo ilegal e que sua presença no local foi restrita a uma saudação breve. A gravação, publicada no Instagram do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi classificada pela defesa como de iniciativa de terceiros.

Outro ponto destacado pelos advogados é que a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a suposta infração, o que, segundo eles, reforça a tese de que não houve descumprimento das medidas cautelares. A defesa solicita ainda que, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere a decisão, o caso seja levado para julgamento presencial da Primeira Turma, conforme previsto pelo regimento interno do STF em situações que resultam em prisão. 

Fonte: com informações Portal iG