BENEFÍCIO VALE A PARTIR DE JANEIRO DE 2026: Isenção do ir para quem ganha até R$ 5 mil por mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 26 de novembro de 2025 a Lei 15.270, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro, também prevê descontos graduais para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, e endurece a tributação sobre rendas mais elevadas.

A nova regra começará a valer em janeiro de 2026, impactando a declaração de imposto referente ao ano-base 2026. A expectativa é de que mais de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados — cerca de 10 milhões deixarão de pagar IR, enquanto outros 5 milhões terão redução no imposto pago.

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Alterações trazidas pela nova lei

• Isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
• Redução gradativa para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.
• Tributação mais elevada para altas rendas: a lei impõe alíquota extra para quem aufere rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil — patamar que atinge uma parcela pequena dos contribuintes. A cobrança será progressiva, com alíquota de até 10%.
• Estimativa oficial indica que a compensação virá da tributação adicional sobre altos rendimentos, sem necessidade de cortes em serviços públicos ou aumento de outras taxas.

Tramitação e aval do Congresso

Fotos: Reprodução/Google

O benefício estava previsto no PL 1087/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso em março de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em outubro e manteve seu formato original no Senado, aprovado em 5 de novembro na íntegra, com poucas alterações redacionais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacaram o caráter social e de justiça tributária da medida. Motta classificou a votação como marco de compromisso com as famílias brasileiras; Alcolumbre celebrou o resultado como prova de união entre os poderes em favor de um país mais justo.

Impactos esperados para a sociedade

Autoridades e economistas ouvidos pela mídia avaliam que a nova regra poderá:

• Aliviar a carga tributária sobre milhões de trabalhadores e assalariados;
• Aumentar o poder de consumo das famílias, o que pode estimular a economia e reduzir o endividamento;
• Tornar o sistema de tributação mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda;

Especialistas também destacam que, ao aliviar a carga sobre rendas mais baixas e médias, a medida beneficia sobretudo quem depende integralmente do salário — contribuindo, potencialmente, para redução de desigualdades.
 

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