Barroso rebate Congresso e diz não ver motivos para mudanças no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 4, que compreende as movimentações do Congresso Nacional contra a Corte, mas discorda de possíveis mudanças no Judiciário. Para Barroso, não é hora de mexer no Judiciário e ressaltou que o STF prestar serviços de relevância à população.

A declaração do presidente da Suprema Corte é uma resposta à movimentação na Câmara e no Senado contra as decisões do STF. Deputados e senadores querem limitar os poderes e estipular um tempo de mandato para os ministros.
“Acho que o Congresso é o local próprio para o debate público, vejo com grande naturalidade a discussão de temas de interesse nacional. Eu compreendo, e compreender não significa concordar”, disse.

“Vejo com naturalidade, mas participamos do debate também. O Supremo, uma das instituições que talvez seja uma das que mais serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está na hora de ser mexido”, completou.

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Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou um projeto que limita decisões monocráticas dos ministros. Segundo o texto, decisões individuais não poderão ser tomadas em caso de leis e atos normativos do Congresso Nacional e da Presidência da República, além de não poder impedir a tramitação de projetos que afetem políticas públicas, como a descriminalização da maconha.

Fotos: Reprodução Google

A proposta ainda estipula o prazo de seis meses para devolução de processos ao plenário em caso de pedido de vista. Entretanto, já existe uma norma na Suprema Corte que determina a volta do inquérito a julgamento em até 90 dias.

“Tivemos decisão recente liderada por Rosa Weber estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm que ser levadas ao Plenário", afirmou. "Em relação aos pedidos de vista, ainda não consegui ler a proposta, mas parece que limita a seis meses. A nossa solução é mais rigorosa, porque é de 90 dias”, declarou Barroso.

Fonte: com informações do Portal iG