Augusto Aras dá parecer favorável à ZFM e bancada federal comemora

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer nesta terça-feira (21), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e aponta que os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), publicados pelo Governo Bolsonaro desde fevereiro deste ano, podem causar instabilidade e saída das empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Pelo parecer, a liminar concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, deve permanecer em vigor, suspendendo parcialmente os efeitos dos decretos nos produtos que são fabricados em outros estados brasileiros e também no Polo Industrial de Manaus.

“Havendo risco aparente de os Decretos 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022 esvaziarem o estímulo à permanência de empresas, e instalação de outras, na Zona Franca de Manaus e não sendo possível, nessa fase processual, antecipar o próprio exame de mérito da ação direta de inconstitucionalidade, a fim de afastar a plausibilidade jurídica do pedido, mostra-se prudente a preservação da medida cautelar concedida até o julgamento definitivo da ação”, apontou Aras.

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Foto: Reprodução

Manifestações

Vale ressaltar que em 10 de maio, quando parte da bancada amazonense no Congresso Nacional esteve no STF para entregar a ação pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes disse que só iria julgar a ADI, movida pelo Partido Solidariedade em nome da bancada, depois da manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República e da realização de uma audiência pública com as partes.

A AGU se manifestou no dia 24 de maio, alegando que a Zona Franca recebe muitos outros benefícios fiscais e que a redução do IPI não iria tirar garantias constitucionais reservadas a esse modelo econômico. Além disso, a AGU apontou que a ZFM é um “paraíso fiscal” e que não seria possível cumprir a liminar do ministro Alexandre de Moraes, por não conseguir identificar quais eram os produtos que tinham PPB. Esses foram os argumentos rebatidos pela Procuradoria da República, que aceitou os argumentos da bancada amazonense.

Para que a ADI possa ir a julgamento no plenário do STF, o ministro Alexandre de Moraes deve convocar uma audiência pública reunindo os dois lados.

Reações de Parlamentares

O coordenador da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD) disse que é mais uma vitória para o Amazonas e que os argumentos apresentados pela bancada foram atendidos.

“É uma indicação importante de que os argumentos apresentados pela bancada foram todos atendidos pela PGR, demonstrando de forma cabal que o que o Amazonas quer apenas o que é seu direito, sem prejudicar o restante do Brasil”, afirmou Omar em sua rede social disse ainda ter uma longa estrada a percorrer. “Mas estamos prontos para enfrentar qualquer ameaça aos empregos e a economia do Amazonas. É o meu papel no Senado. É o papel de todos que defendem o Amazonas!”, finalizou.

 

 

 

 

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O deputado federal Marcelo Ramos (PSD), também comemorou o parecer de Augusto Aras.

“É mais uma vitória do Amazonas na batalha judicial travada entre a bancada do estado no Congresso e o governo federal pela manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”, disse ele.

O parlamentar ainda comentou que não tem cabimento os argumentos da AGU sobre paraíso fiscal no Amazonas.

“A PGR se manifestou acatando nossas alegações, deixando claro que não tem cabimento os argumentos da AGU de que o Amazonas é um paraíso fiscal ou de que não é possível cumprir a ação cautelar do ministro Alexandre de Moraes no sentido de excluir os produtos da ZFM dos efeitos dos decretos do IPI”, disse ele, acrescentando que neste tipo de ação a PGR atua como “fiscal da Constituição Federal”.

Sidney Leite (PSD) também comemorou a boa notícias, dizendo que a bancada trabalha incessantemente para garantir os empregos da ZFM.

“Nós, da bancada do Amazonas em Brasília, temos trabalhado incessantemente para conter os efeitos desses decretos que impactam diretamente na economia do Amazonas e nos empregos de mais de 600 mil trabalhadores diretos e indiretos”, escreveu o deputado em sua rede social.

 

 

 

 

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Já o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) contou que é um passo importante para vitória definitiva.

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“Mais um passo importante para a vitória definitiva da manutenção intocada da nossa Zona Franca de Manaus! Seguiremos lutando aqui em Brasília pelos interesses e direitos do nosso povo amazonense!”, escreveu o deputado.

Fonte: Portal Direto ao Ponto News