TCU aponta que diversas falhas na base de dados das informações de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) permitiram os pagamentos indevidos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, entre 2016 e 2024, o pagamento de R$ 2,7 bilhões a pessoas mortas. Segundo o órgão, 91% correspondem a benefícios previdenciários. O relatório aponta falhas na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto.
De acordo com o TCU, o sistema deixou de registrar cerca de 13,1 milhões de óbitos, o que permitiu pagamentos indevidos. Em auditoria anterior, o tribunal já havia identificado, entre 2000 e 2015, R$ 1,7 bilhão em pagamentos a pessoas mortas. Com os dados mais recentes, o prejuízo chega a pelo menos R$ 4,4 bilhões de 2000 a 2024.
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Em fevereiro de 2025, último mês analisado pela auditoria, foram pagos R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas com registro de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Segundo o ministro-relator Jorge Oliveira, no mesmo mês, 650 servidores, aposentados ou pensionistas da administração pública federal também receberam pagamentos com indícios de óbito no SIM, somando cerca de R$ 3,6 milhões.
O TCU recomendou a regularização do banco de dados do Sirc e o cruzamento das informações com outras bases públicas. O ministro Bruno Dantas classificou os valores como “alarmantes” e “escandalosos”. "Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente", disse.

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"Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado", completou. Segundo o TCU, também existem falhas na verificação de pagamentos do programa Bolsa Família. Ainda na consulta feita em fevereiro pelo TCU, foram identificados pagamentos do programa social a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando um montante de R$ 580 mil.
Fonte: com informações do Portal G1
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