Associações apresentam propostas para regulação de redes sociais

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) anunciou uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília”, foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital.

O evento foi promovido pela Abert e pela AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), na 4ª feira (15.mar.2023), em Brasília. As propostas visam a combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.

Segundo o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas.

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Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos.

“É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”, disse.

A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais.

Fotos: Reprodução

Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.

Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário.

O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.

Fonte: com informações da Agência Brasil.