As conquistas e os direitos das mulheres ao longo da história

No último dia 08 comemoramos o Dia Internacional da Mulher. A data nasceu após uma série de manifestações feministas por melhores condições de trabalho no século XX, e é celebrada até hoje para lembrar das conquistas das mulheres ao longo da história rumo à igualdade de gênero, e para não esquecermos o quanto ainda temos a conquistar.

Uma projeção feita pelo Fórum Econômico Mundial em 2018 mostra que serão necessários mais de dois séculos para haver igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em outros segmentos, como educação, saúde e na política, as desigualdades entre homens e mulheres precisarão de 108 anos para chegarem ao fim.

Para a historiadora e doutora em história política Angélica Ferrarez, o processo de empoderamento feminino passa pela educação e pela comunicação. Foi apenas em 1827, a partir da Lei Geral é que as mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e a estudar além da escola primária. Mas somente em 1852 foi lançado um jornal editado por mulheres e direcionado para elas, o ‘Jornal das Senhoras’. O veículo, entretanto, afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar.

Veja também 

Os avanços da Constituição de 1988 para as mulheres

Flávio Dino será relator de ação que equipara aborto a homicídio qualificado

“Uma reflexão que faço sobre esses primeiros jornais que foram dirigidos para o público feminino da segunda metade do século 19, é sobre o compromisso deles muito mais com as ideias de padrão, norma, conduta, o comportamento desejável para a criação de um tipo de mulher. Estes jornais, em geral, traziam notícias de moda, normas de etiqueta, culinária, crônicas e tinham muitas crônicas direcionadas às mulheres. Mas na verdade ali existia uma vontade no imaginário social de criar o tipo ideal de mulher no Império. Se for observar até os nomes destes jornais são conservadores, ‘Jornal das Senhoras’. Quem é essa senhora? A que mulheres esses jornais estão dedicando suas linhas?”, questiona a professora.

A historiadora ressalta ainda a visão das mulheres como público consumido já no século XIX: “Esses jornais não estão refletindo, de modo crítico, o lugar social das mulheres na escala da humanidade, as conquistas femininas, os desafios das mulheres. Não estão problematizando, por exemplo, a condição subalternizada e inferiorizada das mulheres na sociedade. Então são jornais de cunho conservador voltados para a criação de tipos sociais, mas não deixam de ser uma conquista, na medida em que estão enxergando o feminino como público consumidor”, explica.

Lei Maria da Penha

Uma outra grande conquista das mulheres, sobretudo no combate a violência, é a Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma farmacêutica que ficou sem os movimentos das pernas após ser vítima de violência doméstica.

Até 2006, o Brasil não tinha nenhuma lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Casos como estes eram enquadrados na lei 9099, a dos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como “pequenas causas”. Foi então que, após pressões populares, a Justiça concluiu que a violência doméstica não podia ser considerada um delito de menor potencial ofensivo, porque existe uma escalada dessa violência que pode levar ao feminicídio.

“Esta é uma lei de muita potência contra o feminicídio, uma grande conquista, mas se a gente for pensar que a Maria da Penha ficou 20 anos lutando para que seu agressor, seu ex-marido, fosse preso, a gente percebe a morosidade das leis dedicadas ao universo feminino. Em geral, sou otimista, mas gosto muito de lembrar os desafios que a gente ainda enfrenta. Uma das reclamações das mulheres é que elas podem denunciar o agressor na delegacia especializada e encontrar uma equipe despreparada para o acolhimento, para o atendimento. A lei é uma conquista que vem carregada de desafios, daí é necessário instrumentalizar o exercício da lei”, analisa a historiadora

Conquistas das mulheres na política

No Brasil, a mulher conquistou o direito ao voto em 1932. O sufrágio feminino, garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro, foi uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência na luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

Confira a linha do tempo com as principais conquistas das mulheres ao longo da história:

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola: Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária.

1852: Primeiro jornal feminino: Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873.

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades: O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

1910 – O primeiro partido político feminino é criado: O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina.

Fotos: Reprodução/Google

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto: O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada: Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio: Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio tornou-se uma opção legal no Brasil. 

Fonte: com informações do Portal Futura