Após mudanças, Câmara aprova em 1º turno PEC da Transição

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 20, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto obteve 331 votos favoráveis e 168 contrários.

A proposta começou a ser analisada no plenário da Câmara por volta das 19h30 e a votação terminou após às 23h. O relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou o parecer com as mudanças.

Agora, os deputados ainda irão debater os destaques que podem alterar o texto, e depois precisarão votar a medida em segundo turno, antes de devolê-la ao Senado.

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Foto: Reprodução

A PEC de Transição aumenta o teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), havia determinado que recursos para programas de renda mínima poderiam ficar fora do teto de gastos do próximo ano. Mesmo assim, a equipe de transição de governo conseguiu negociar para aprovar a PEC.

Nesta terça-feira, mais cedo, um acordo costurado em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conforme mostrado pelo Estadão, encurtou de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.

O Senado marcou uma sessão para votar a proposta na manhã desta quarta-feira, 21.

Fonte: Com informações do Portal Terra