Após receber petição com 30 mil assinaturas, deputada Erica Malunguinho anuncia elaboração de projeto de lei para empregabilidade trans

A deputada estadual de São Paulo Erica Malunguinho (PSOL) anunciou a elaboração de um projeto de lei, em conjunto com a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo, a fim de promover a empregabilidade de pessoas trans. O compromisso foi feito, na noite desta quinta-feira (24), durante o recebimento de um abaixo-assinado que reuniu 30 mil apoiadores a favor da implementação de “cota trans” nos concursos públicos.

“A petição foi e está acolhida. Já estamos encaminhando um projeto de lei em parceria com a Secretaria de Cidadania e Justiça”, disse a parlamentar na audiência online. “A gente está construindo esse projeto, junto com o poder executivo, de modo que ele tenha viabilidade, inclusive, da sanção por meio do governador”, acrescentou Malunguinho. A entrega simbólica da petição foi feita pela equipe da plataforma Change.org, que hospeda o abaixo-assinado.

A petição que cobra iniciativas para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho é de autoria do cidadão paulista Guilherme Canto, de 29 anos, que enviou um recado para ser lido na audiência. “Acredito que o trabalho formal é um passo muito importante para começarmos a quebrar essa intolerância e preconceito que infelizmente ainda domina o país. Em um mundo ideal não precisaríamos criar uma lei para que as pessoas fossem aceitas na sociedade, mas infelizmente estamos longe de viver nele”, disse o criador da proposta.

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O mês de junho é dedicado ao orgulho LGBTQIA+ e, na próxima segunda-feira (28), celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.No Brasil, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das mulheres trans e travestis precisa recorrer à prostituição como única fonte de renda por falta de um emprego formal.

Diante desta realidade, a campanha defende que o emprego formal é o primeiro e um dos mais importantes passos para diminuir a intolerância e a discriminação. A proposta acredita que o funcionalismo público, por meio da adoção de “cota trans” nos concursos do funcionalismo público, pode ser a porta de entrada dessa população ao mercado de trabalho. Malunguinho abraçou a causa e a mobilização dizendo que pensar na empregabilidade e na entrada das pessoas trans no serviço público ou na iniciativa privada é urgente.

Além da entrega simbólica na audiência, a equipe da Change.org também enviou o arquivo com as mais de 30 mil assinaturas da petição, contabilizando 1.505 páginas em PDF, ao e-mail do gabinete da parlamentar. Também foi feito o envio físico de uma versão reduzida. A coordenadora de campanhas da Change.org, Débora Pinho, participou da audiência e destacou a importância do empoderamento dos cidadãos na luta por direitos.

“O objetivo da Change.org é empoderar pessoas comuns, principalmente parcelas que encontram-se à margem, com ferramentas tecnológicas para que suas vozes sejam ouvidas, ecoem na sociedade e alcancem as pessoas que têm o poder de decidir e influenciar decisões, como neste caso, a deputada Erica Malunguinho”, discursou Débora na reunião.

No encontro, a deputada agradeceu o envio do

abaixo-assinado (Foto: Reprodução)

Durante a audiência para o recebimento do abaixo-assinado, a deputada destacou como ações da sociedade civil organizada podem fazer diferença na participação da política institucional. Malunguinho explicou que, dentro das casas legislativas, as ações se movem a partir do que acontece do lado de fora, de forma maciça, pactuada e organizada, a partir do que a sociedade indica, propõe, se opõe ou se posiciona diante da institucionalidade.

Ao final da reunião, a deputada agradeceu o envio das assinaturas da petição e ainda anunciou que as levará para uma “dimensão global da luta contra a transfobia”, em encontros com diversos consulados nos próximos meses. Segundo a parlamentar, agendas com os consulados da França e da Inglaterra já estão confirmadas, e com outros em articulação.

“Vou levar a petição, nosso projeto de lei. Inclusive, esse será o tema para falar sobre a questão da empregabilidade das pessoas trans”, disse. “Aqui no Brasil a gente tem que falar e vamos protocolar o nosso projeto, mas [temos que] difundir também, a partir dessa petição da Change, com os consulados com os quais eu terei encontro agora no decorrer desses meses”.

Campanha faz parte de projeto em defesa dos direitos LGBTQIA+

A campanha pela empregabilidade trans, lançada por Guilherme, faz parte do projeto “Out of the Margins” (Fora das Margens), da ONG britânica Stonewall, trazido ao Brasil pela Change.org em parceria com o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT). O programa é uma ação global pela defesa dos direitos LGBTQIA+, desenvolvido por uma rede de 24 organizações na Europa e Ásia Central, África Subsaariana e América Latina e Caribe.

O principal objetivo do projeto é empoderar membros da comunidade LGBTQIA+ e criar uma ação de advocacy para pressionar pela construção de políticas públicas locais e nacionais em defesa dos direitos dessa população. Outra finalidade é jogar luz na realidade de exclusão, especialmente das pessoas trans, provocando um debate na sociedade em geral.

Para ampliar o alcance e o poder de mobilizações como a de Guilherme, a organização Change.org criou um hotsite concentrando apenas abaixo-assinados ligados à causa LGBTQIA+. A página na internet propõe criar um movimento em torno de campanhas pelos direitos dessa comunidade. Até agora, o site reúne mais de 70 petições online e mais de meio milhão de apoiadores. Confira no seguinte endereço: http://direitoslgbtqia.changebrasil.org

A gravação da audiência com a deputada está disponível neste link

https://us02web.zoom.us/rec/share/s5SBgJVzXsZ7lvWrLFQE9wCUFiciJNZ6GbCtCoqa5i-jYqok_verTGFuaJrSRqNd.zghTTEelzQbrQcPp (Senha de acesso: *EF!B4?6)

Fontes disponíveis para entrevistas:

- Débora Pinho, coordenadora de campanhas da Change.org - pode falar sobre a campanha pela empregabilidade das pessoas trans e a entrega da petição à deputada;

- Guilherme Canto, membro da comunidade LGBT e autor do abaixo-assinado - pode falar sobre a campanha;

- Monica Souza, diretora-executiva da Change.org no Brasil - pode falar sobre o projeto “Out of the Margins”;

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- Benjamin Neves, homem trans, professor, doutor em Educação e secretário de Políticas Internacionais do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) - pode falar sobre o projeto “Out of the Margins” e demandas do ativismo LGBTQIA+ em geral.  

Fonte: changebrasil