Número de relatos relacionados ao uso da pasta Total Clean Mint, considerado significativo pela agência, implicou na imediata retirada do produto do comércio, bem como na posterior modificação da fórmula de composição
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mandou interditar na quinta-feira, 27/3, todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, devido a práticas irregulares. A medida cautelar entrou em vigor a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta manhã.
De acordo com o site da agência, o motivo da interdição da pasta de dente é o “número significativo de relatos adversos associados ao uso” dela. O órgão usa como base a Lei n.º 6.360, de 1976, que determina, no artigo 6º, que “a comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica na sua imediata retirada do comércio”.
Além disso, exige-se a modificação da fórmula de composição da mercadoria e dos “dizeres dos rótulos, das bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e da apreensão do produto, em todo o território nacional”.
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Foto: Reprodução/Google
O artigo 7º, por sua vez, estabelece que o Ministério da Saúde, do qual faz parte a Anvisa, pode, “como medida de segurança sanitária (...), a qualquer momento, suspender a fabricação e venda” de produto que, “embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana”.
Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense
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