Análise: Turma do Supremo endossa medidas contra Musk

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X, antigo Twitter, em todo o território nacional. O referendo ocorreu em sessão extraordinária virtual nesta segunda-feira, por unanimidade. No julgamento, Moraes disse que tomou a decisão depois de realizar todos os esforços possíveis para que as ordens judiciais fossem cumpridas pelo X, como o pagamento das multas.

Moraes esclareceu que sua medida mais polêmica, a multa diária de R$ 50 mil, se aplica apenas a pessoas e empresas que tentarem fraudar a decisão judicial, utilizando subterfúgios tecnológicos (como o uso de VPN, entre outros) para continuar a usar e a se comunicar pelo X. Segundo a votar na Turma, o ministro Flávio Dino destacou que o STF garante o acesso a recursos contra suas decisões, mas não a obstrução ou escolha de quais decisões serão cumpridas. "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição", disse.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Corte na qual a decisão terá grande impacto, porque as redes sociais são um instrumento de campanha eleitoral e palco de muitas fake news e ataques à democracia —, a ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha. Destacou que o Poder Judiciário afirma a soberania nacional e sua decisão deve ser "acatada, respeitada e legitimada".

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Considerado um dos ministros mais "garantistas", Cristiano Zanin enfatizou que ninguém pode desenvolver suas atividades no Brasil "sem observar as leis e a Constituição Federal". Luiz Fux acompanhou o relator, mas ponderou que a decisão não deve alcançar pessoas ou empresas indiscriminadamente e sem participação no processo, a não ser "as que utilizarem a plataforma para fraudar a decisão".

Esse é o ponto que mais causa controvérsia e contestações à decisão. Moraes foi respaldado pelos ministros porque Musk extrapolou todos os limites legais e afrontou a Justiça. Mas há questionamentos, nos bastidores do Supremo e, sobretudo, nos meios jurídicos e políticos, à decisão que proíbe o acesso de internautas ao antigo Twitter por meio de VPN, e à punição da Starlink, empresa de Musk que fornece sinal de internet por satélite, principalmente, em regiões remotas, como a Amazônia e os mares.

Fotos: Reprodução/Google

Musk continua escalando o confronto, com ataques ao ministro Moraes e ao governo Lula, com ameaças de que pode utilizar os recursos de que dispõe para confiscar ativos do governo brasileiro. Não deixa claro se pretende fazer isso recorrendo à Justiça dos Estados Unidos ou por meio do uso dos recursos tecnológicos de que dispõe, ou seja, na marra.

O confronto com Musk também reacendeu as críticas ao inquérito das fake news, que funciona como guarda-chuva para outras investigações sob jurisdição de Moraes, como o caso da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Perfis de envolvidos nos atos antidemocráticos que não foram retirados do ar pelo X, apesar das determinações judiciais, são a origem do imbróglio. "Acho que a maneira como o Moraes está conduzindo tudo isso é arrogante. Existem poderes excepcionais que não se justificam nessas ações", avalia o jurista Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas na Universidade de São Paulo (USP). 

Fonte: com informações do Correio Braziliense