ANÁLISE: Pressões de Trump não vão barrar o julgamento de Bolsonaro no Supremo

Ontem, o ex-presidente Bolsonaro recorreu, mais uma vez, à retórica de autovitimização. Em postagens nas redes sociais, denunciou um suposto "sistema podre" de perseguição e ameaças à sua vida.

As tentativas de o ex-presidente norte-americano Donald Trump interferir nos assuntos internos do Brasil, por meio de declarações e medidas retaliatórias, como a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, não vão desviar, muito menos interromper, o curso das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e, sobretudo, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da grave crise diplomática e comercial provocada pela decisão de Trump, essas pressões não anulam os fundamentos constitucionais e jurídicos que orientam as decisões do Supremo. O processo contra Bolsonaro segue em conformidade com o devido processo legal, baseado em provas materiais, delações homologadas e evidências documentadas, como a famosa "minuta do golpe", que ontem foi objeto de nova confirmação do ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid.

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O militar foi chamado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para depor como testemunha de acusação dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 do processo sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o militar responde ao processo em liberdade, mas é obrigado a prestar os esclarecimentos. A partir de hoje, começam a depor as testemunhas indicadas pelos réus que fazem parte dos três núcleos. Os depoimentos devem seguir até o dia 23 de julho.

No mês passado, o STF realizou os depoimentos das testemunhas do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais na ação penal que investiga o chamado "núcleo do golpe", confirma a existência de articulações concretas para subverter o resultado das eleições de 2022. A delação do tenente-coronel Mauro Cid foi fulcral nesse contexto.Segundo Cid, o ex-presidente teve acesso direto ao documento que propunha a decretação de estado de sítio, novas eleições e a prisão de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. Essas revelações, somadas aos depoimentos de testemunhas sobre ações direcionadas da PRF durante o pleito e a produção de dossiês com viés político dentro do Ministério da Justiça, configuram uma trama organizada e hierarquizada.

Em sintonia com Trump e a extrema-direita global, Bolsonaro tenta deslegitimar as instituições democráticas do país e transferir a narrativa de julgamento do debate jurídico para o campo de disputa ideológica, ao se fazer de vítima de um complô entre STF, a imprensa e as lideranças políticas de esquerda. Sustenta que sua provável condenação será o prenúncio da repressão ao "cidadão comum". Com isso, reforça a narrativa de sua base mais radicalizada e procura desviar o foco dos fatos pelos quais é julgado.

Estado democrático

O julgamento em curso no STF tem respaldo constitucional e vem observando as garantias do contraditório e da ampla defesa. Ontem, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, reiterou que o tribunal age com transparência, realiza sessões públicas, admite a participação da imprensa e assegura o acompanhamento por advogados. O ministro também refutou as acusações de censura às redes sociais.

Barroso afirmou que as decisões da Corte sobre as redes sociais protegem a liberdade de expressão e são moderadas, se comparadas a modelos como o europeu. Argumentou também que, ao associar os julgamentos no Brasil a uma "ditadura judicial", Trump revela uma visão de mundo pautada pelo seu próprio autoritarismo e desconhece a realidade política brasileira, que vive em regime democrático pleno. Trump alegou perseguição a bolsonaristas residentes nos EUA e a empresas americanas por decisões do STF, para extrapolar os limites da diplomacia e exportar sua agenda protecionista e conspiratória. O posicionamento dos ministros do STF diante dos ataques de Trump, associado à manifestação diplomática do governo brasileiro, mostra firmeza e maturidade institucional. A defesa da soberania nacional exige que as instituições funcionem de forma autônoma e que os crimes contra o Estado democrático de direito sejam julgados com isenção.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, vivemos um momento inédito de resistência democrática, em que a defesa dos preceitos constitucionais se tornou um imperativo civilizatório. As investigações demonstraram que a escalada golpista liderada por Bolsonaro não se restringiu a discursos inflamados. Envolveu setores das Forças Armadas, agentes públicos, tentativas de manipulação da opinião pública e o uso indevido de estruturas estatais. A PRF agiu seletivamente no segundo turno das eleições. Órgãos de inteligência do Ministério da Justiça foram usados para levantar dados contra adversários.

Fotos: Reprodução/Google

Tudo isso está sendo cuidadosamente apurado em ações penais abertas e instruídas de acordo com os ritos processuais. Por essa razão, as pressões externas — ainda que muito ameaçadoras — não devem interromper, retardar ou deslegitimar o julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados. O que está em jogo é mais do que a punição de indivíduos: trata-se da proteção do Estado democrático de direito. O Brasil tem o dever, perante sua Constituição e a comunidade internacional, de demonstrar que as instituições são capazes de reagir a ataques à ordem democrática de forma legal, pacífica e institucional. Embora muito pressionada, nossa democracia é resiliente. 

Fonte: com informações Correio Braziliense