Alexandre de Moraes cassa decisão que permitia bolsonarista manter bloqueio em BH e determina desobstrução imediata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

ministro determinou, no sábado (7), a "imediata desobstrução" da avenida e das "áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares". A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.
Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que "tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão".

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão "mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos".

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Avenida Raja Gabaglia (Foto: Reprodução/ Alex Araújo) 

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito "de manifestação, liberdade de expressão e propriedade" na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, "é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal", que já determinou a "desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".

ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o "cumprimento imediato" da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes "pela postura firme na defesa da ordem pública".

"O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", disse.

Nesta sexta-feira (6), guardas municipais e agentes de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte realizaram uma operação para desmontar o acampamento golpista instalado na Avenida Raja Gabaglia desde 31 de outubro.

Fotos: Reprodução

A ação aconteceu um dia depois de um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia ser agredido no local enquanto trabalhava.

A prefeitura recolheu barracas, carro de som e banheiros químicos instalados na avenida. Durante a operação, outros jornalistas foram agredidos por bolsonaristas.

Um dos manifestantes, Esdras Jonatas dos Santos, impetrou um mandado de segurança em que requereu a devolução do material apreendido e o direito de "manifestação" na avenida. Na noite de sexta-feira, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado acolheu o pedido.

Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ajuizou uma reclamação no STF e, neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão da 1ª instância.

Fonte: Com informações do Portal G1