ALERTA: Projeto de lei em Mato Grosso pode liberar desmatamento massivo na Amazônia e ameaçar Equilíbrio Climático Global

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), propõe reclassificar áreas de floresta no estado como Cerrado. Essa mudança permitiria ampliar de 20% para 65% a área passível de desmatamento em propriedades rurais, reduzindo as Reservas Legais e potencialmente liberando cerca de 5,2 milhões de hectares para desmate.

A proposta visa alterar a classificação de fitofisionomias vegetais, permitindo que áreas atualmente consideradas como Floresta Amazônica sejam reclassificadas como Cerrado. Na prática, isso reduziria o percentual de Reserva Legal obrigatório de 80% para 35% nas propriedades rurais dessas áreas, aumentando significativamente o potencial de desmatamento.

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Especialistas alertam que a aprovação do PLC 18/2024 pode resultar em:

• Perda de Biodiversidade: A Amazônia abriga uma vasta diversidade de espécies que podem ser ameaçadas pelo desmatamento intensificado;

• Comprometimento de Recursos Hídricos: A destruição de florestas pode afetar nascentes e cursos d’água essenciais para o equilíbrio ambiental e para as comunidades locais;

• Agravamento das Mudanças Climáticas: O desmatamento contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, intensificando o aquecimento global.

Proponentes da Lei

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente,

Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, defende o projeto

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, defende o projeto, afirmando que a mudança visa aprimorar a catalogação da vegetação mato-grossense e não tem o objetivo de aumentar áreas de desmatamento.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a proposta, destacando que a mudança é ilegal e inconstitucional, pois desrespeita a legislação federal e representa um retrocesso ambiental significativo. Ele apresentou um substitutivo integral ao projeto na tentativa de barrar a manobra legislativa que pode levar ao desmatamento de milhões de hectares de florestas.

Posicionamento de Órgãos e Especialistas

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a proposta,

destacando que a mudança é ilegal e inconstitucional

Mais de 40 especialistas e instituições socioambientais assinaram uma denúncia pública contra o PLC 18/2024, argumentando que o projeto ignora mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e desconsidera a metodologia técnico-científica nacional de classificação da vegetação brasileira. Eles alertam que a reclassificação pode comprometer a proteção de nascentes, unidades de conservação e terras indígenas, além de enfraquecer os esforços de combate às mudanças climáticas.

A votação final do PLC 18/2024 ocorreu em 8 de janeiro de 2025, quando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a proposta. O projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador Mauro Mendes. Organizações ambientais, como o Observa-MT, estão pressionando por um veto integral, devido aos potenciais impactos ambientais significativos que a implementação dessa lei pode acarretar, pois houve pedidos de vista que adiaram a decisão. Enquanto isso, a comunidade científica e organizações ambientais continuam mobilizadas, buscando impedir a aprovação de uma medida que consideram um retrocesso na legislação ambiental estadual.

Reiteramos que, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 é voltado para o estado de Mato Grosso. No entanto, ele impacta diretamente a Floresta Amazônica porque Mato Grosso abriga uma parte significativa do bioma amazônico, além do Cerrado e do Pantanal.

Como a lei afeta a Amazônia:

1. Alteração de classificação ambiental: O PLC propõe reclassificar áreas de floresta (Amazônia) como Cerrado. Isso mudaria as regras de preservação ambiental, reduzindo de 80% para 35% o percentual de Reserva Legal obrigatório em propriedades rurais dentro dessas áreas.

2. Desmatamento: Com a aprovação da lei, áreas que hoje são protegidas como floresta poderiam ser desmatadas legalmente. Isso prejudica a Amazônia tanto no estado de Mato Grosso quanto indiretamente em regiões vizinhas.

Portanto, embora a lei seja estadual, o impacto se estende à Amazônia como um todo, devido à conectividade dos biomas, à importância da floresta no equilíbrio ambiental global e ao aumento do desmatamento.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, embora seja uma proposta estadual voltada para o Mato Grosso, possui implicações que ultrapassam suas fronteiras, afetando diretamente o bioma amazônico. A reclassificação de áreas de floresta como Cerrado, conforme proposto, reduz drasticamente as áreas de proteção obrigatória, de 80% para 35%, aumentando significativamente o risco de desmatamento em uma região que já enfrenta intensa pressão ambiental.

Fotos: Reprodução/Google

Essas mudanças não apenas ameaçam a biodiversidade e os recursos hídricos locais, mas também colocam em risco o equilíbrio climático global, dada a importância da Amazônia para a regulação climática e a captura de carbono. Assim, mesmo sendo um projeto estadual, os impactos do PLC 18/2024 reverberam por toda a Amazônia e além.

Até o momento, não há registros oficiais de posicionamentos específicos por parte de órgãos ambientais do Amazonas sobre o projeto. No entanto, como o Amazonas compartilha preocupações ligadas à preservação do bioma amazônico, é provável que instituições como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) acompanhem de perto a tramitação e os desdobramentos dessa proposta.

A comunidade ambientalista e científica alerta que essa medida representa um retrocesso significativo na proteção da Amazônia e reforça a necessidade de uma mobilização ampla, nacional e internacional, para barrar ações que comprometam o futuro do maior bioma tropical do planeta. A idealizadora do Portal Mulher Amazônica e Ela Podcast Maria Santana, reafirma o compromisso de amplificar as vozes dos povos amazônidas e liderar o enfrentamento contra o desmatamento e as políticas que colocam em risco o futuro da região.

“Como povo amazônida, carregamos a responsabilidade de proteger nossa casa e seu papel vital para o equilíbrio climático do planeta. Não recuaremos. Vamos seguir em frente, fortalecendo o diálogo, a conscientização e a ação coletiva para garantir que a Amazônia permaneça em pé. A floresta não é apenas um recurso, é nossa herança, nossa identidade e nossa luta,” declara Maria Santana. A defesa da Amazônia não é apenas uma questão regional, mas um compromisso global que exige atenção, responsabilidade e ação de todos.

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