Advogada faz história como primeira ministra negra do TSE

A advogada Edilene Lobo foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra da história a integrar a Corte e vai ocupar a vaga do ministro André Ramos Tavares, que se tornou titular em maio.

A nomeação foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), e anunciada na noite de terça-feira pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pouco antes do julgamento que discute a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em maio, Lula preteriu Edilene Lobo e Daniela Lima de Andrade Borges — ambas indicadas por meio de lista quádrupla aos cargos dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach — e nomeou Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. À época, o presidente foi criticado pela baixa representatividade nas suas escolhas.

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Em 31 de maio, porém, foi apresentada outra lista, tríplice, ao chefe do Executivo. Desta vez, apenas com os nomes de mulheres. Além de Edilene Lobo e Daniela Borges, a advogada Marilda de Paula Silveira integrava a relação de indicadas à Corte.

O TSE sempre tem como presidente e vice ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida por Moraes e tem como vice a ministra Cármen Lúcia. Já a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é integrada por um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo chefiada, atualmente, pelo ministro Benedito Gonçalves, que fez história por se tornar o primeiro negro na composição do STJ.

Trajetória

Edilene Lobo é doutora em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já atuou como advogada do PT e foi escolhida por meio da lista tríplice aprovada pelo STF. Agora, cabe ao TSE marcar a data da posse.

Em 2018, Edilene compôs a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em campanha para o Senado por Minas Gerais. Atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

A nova ministra também faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) — instituição criada com o objetivo de debater as pautas entre direito e política com pluralidade, para fomentar a democracia.

Fotos: Reprodução

Ao longo de sua trajetória profissional, Edilene publicou livros e artigos jurídicos. Ela ainda trabalha como professora do curso de direito da Universidade de Itaúna (MG) e como docente convidada de pós-graduação em direito eleitoral da PUC Minas.

O coletivo Mulheres Negras Decidem destacou a importância da nomeação. "A indicação de uma jurista negra ao TSE é uma conquista de nós, mulheres negras brasileiras. Porém, ainda é necessário cobrar o compromisso da presença das mulheres negras em todas as Supremas Cortes", enfatizou o grupo.

Na avaliação do advogado Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), a nomeação de uma mulher negra para o TSE é o primeiro passo para a igualdade racial e de gênero no Judiciário.

"Impossível expressar a importância da nomeação de uma advogada negra ao TSE como a primeira em toda a história da Corte. É uma quebra imensurável de um paradigma excludente, e a expressividade oportuna demonstra um acerto na indicação, que resulta no reconhecimento da contribuição jurídica e acadêmica da dra. Edilene Lobo", disse ao Correio. "Que possa ser luz para os caminhos de outras advogadas negras nas cortes superiores brasileiras", acrescentou.

Fonte: com informações do Correio Braziliense