"Acordo homologado pelo STF mantém BRB saudável", afirma Nelson de Souza

Em entrevista exclusiva ao Correio, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, detalhou os bastidores do acordo firmado entre a instituição, o Governo do Distrito Federal (GDF), o Banco Central e a União, homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o banco. A proposta, no entanto, depende do aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na próxima terça-feira, o presidente do BRB estará na Casa para prestar esclarecimentos sobre a operação, os impactos para os correntistas e o futuro da participação acionária da instituição. Nelson comentou, ainda, o rebaixamento da nota de crédito do banco pela agência Standard & Poor's (S&P).

O senhor pode detalhar o acordo alinhado pelo ministro do STF Luiz Fux entre o GDF, Banco Central e União? Qual a importância dessa homologação, para o mercado, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e para os correntistas?

A homologação do acordo no STF garante a preservação do BRB ao viabilizar uma solução para a recomposição do capital do banco dentro das regras do sistema financeiro e da legislação. O ponto central desse acordo é assegurar a continuidade saudável do banco, permitir a execução das medidas previstas no plano de capital, já entregue ao Banco Central, e manter o BRB operando normalmente.

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A demora na definição para a capitalização do BRB traz mais riscos à instituição? A S&P acabou de rebaixar o banco, o que isso representa?

A avaliação da S&P reflete uma análise independente da agência, mas não altera a trajetória de fortalecimento que o BRB vem construindo. O banco segue executando seu plano de reforço patrimonial e financeiro, com avanços concretos já percebidos pelo mercado. A retomada de operações com grandes instituições financeiras e a participação de bancos de grande porte na estrutura de garantia da operação junto ao FGC demonstram a confiança do mercado na estratégia adotada pelo BRB. Trata-se de uma solução construída de forma coordenada, com a participação do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal, do Banco Central, do Poder Judiciário e do próprio mercado financeiro. À medida que as iniciativas em curso avancem e seus resultados sejam refletidos nos indicadores da instituição, a expectativa é que essa evolução também seja reconhecida pelas agências de classificação de risco.

Com a possível entrada de recursos provenientes de delações dos responsáveis pela fraude bilionária no BRB, há previsão de antecipação do pagamento da dívida com o FGC?

Sem dúvida! Caso haja ingresso de recursos recuperados, o acordo firmado prevê a utilização desses valores para amortizar a operação de empréstimo. Vítima da maior fraude já vista no sistema financeiro brasileiro, o BRB adotou medidas institucionais, administrativas, judiciais e extrajudiciais para recuperar créditos e ativos e buscar o ressarcimento dos prejuízos. Tudo isso amplia as chances de devolução de recursos ao BRB e, consequentemente, da quitação do empréstimo o quanto antes.

Como esses R$ 6,6 bilhões do FGC vão valorizar as ações do banco? Quais recursos o senhor espera das negociações com a Quadra Capital Investimentos e da securitização da dívida pública do GDF?

São três assuntos distintos. Eu entendo que a recomposição de capital e liquidez melhoram os índices exigidos pelo sistema financeiro nacional, refletindo na valorização das ações. Em relação ao negócio com a Quadra (Fidic — Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), vale destacar que se trata de recursos para liquidez, e não capital, conforme comunicado ao mercado. Por fim, a securitização de créditos da dívida ativa do DF teve ótima aceitação pelo mercado, o que demonstra que o controlador GDF tem condições suficientes para fazer a recomposição do capital sempre que necessário.

Quais foram os momentos mais críticos ao longo das negociações com o FGC?

O ponto central foi construir uma solução que reunisse o acionista controlador GDF, o Banco Central, a União, o FGC e as instituições financeiras que deverão prestar fiança, sempre dentro das regras do sistema, da governança do fundo e das aprovações necessárias. O acordo homologado no STF, conduzido pelo ministro Luiz Fux, mostra que foi possível organizar essa solução com base técnica e jurídica para viabilizar a operação. Todos os entes envolvidos entendem a importância do BRB e se colocaram à disposição para contribuir para a perenidade desse banco tão importante para o desenvolvimento econômico e social do DF. Vale lembrar que essa engenharia financeira trouxe variáveis inéditas para o arcabouço final do desenho da operação.

Os correntistas e a população vão pagar com os custos desse empréstimo? Procede a informação de que o valor dos juros que o banco pagará poderá chegar a R$ 20 bilhões?

De forma alguma. O pagamento a ser realizado pelo BRB ocorrerá a partir dos próprios dividendos. E, claro, como já dissemos, caso haja devolução dos recursos fraudados, esse pagamento será feito de imediato, para amortizar ou até mesmo quitar todo o empréstimo. Sobre os juros, estão em negociação no âmbito do empréstimo, oportunidade em que serão definidas todas as condições. Não procede a informação de que os juros da operação poderão chegar a R$ 20 bilhões. O BRB sugeriu as seguintes condições: prazo de até 15 anos, carência de 18 meses e remuneração indexada ao IPCA acrescida de spread. Caso essa proposta seja aceita, os juros máximos no período total serão de até R$ 5,9 bilhões.

Depois da crise, o BRB vai seguir com a relevância no sistema financeiro? A governadora Celina Leão defende que o banco "volte para as pessoas". É isso?

Sim. Vamos devolver o BRB para a população do DF, com solidez e perenidade. Nossa atual estratégia tem foco total no Distrito Federal e regiões em que atua, mantendo sua função de apoiar o desenvolvimento local, os programas sociais, o microcrédito, o empreendedorismo social e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

Quando o senhor assumiu a presidência do banco, que cenário encontrou em relação às irregularidades na instituição? E após as auditorias contratadas? Como era esse sistema de fraude dentro do BRB?

Fotos: Reprodução/Google

Encontrei um BRB com a governança fragilizada, porém com os empregados altamente engajados na recuperação da instituição que é patrimônio do DF. A investigação forense contratada por nós e conduzida pelo Machado Meyer com apoio técnico da Kroll, demonstrou a amplitude do esquema fraudulento perpetrado no BRB. Estamos atuando em conjunto com os órgãos fiscalizadores e Polícia Federal para que todas as providências cabíveis para recomposição do banco sejam cumpridas.

Há chance de os responsáveis pelas fraudes bilionárias saírem impunes?

Essa responsabilização cabe à Polícia Federal, ao Banco Central e ao Judiciário. O que eu posso afirmar é que o BRB não tem medido esforços para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos. Temos certeza de que as mais de 6 mil famílias dos empregados do banco, os clientes e a população do DF não merecem ser punidos por uma fraude à qual não deram causa.

No auge da crise, o Master tinha cerca de 25% das ações do BRB. Isso pode ser interpretado como uma tentativa de "privatização oculta"?

A circularização do dinheiro e a compra de ações por parte de grupos ligados ao ecossistema Master apareceu durante a investigação forense conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados, com suporte técnico da Kroll. O material foi imediatamente encaminhado à Polícia Federal e gerou a abertura de um novo inquérito policial. Além disso, o BRB prontamente ingressou e obteve sucesso com Ação Cautelar de Arresto para bloqueio das referidas ações.

Fonte: com informações do Correio Braziliense