A GUERRA POLÍTICA SOBRE O ABORTO LEGAL ESCONDE UMA TRAGÉDIA: QUEM ESTÁ OUVINDO AS CRIANÇAS VÍTIMAS DE ESTUPRO NO BRASIL?

Nas últimas semanas, o Brasil assistiu a mais um capítulo de uma disputa política que rapidamente ultrapassou os limites do Congresso Nacional e ganhou força nas redes sociais. A suspensão, pelo Senado Federal, de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) desencadeou uma onda de debates envolvendo aborto legal, direitos das vítimas de violência sexual, papel da família e atuação do Estado.

Hashtags ocuparam os assuntos mais comentados. Parlamentares trocaram acusações. Influenciadores digitais mobilizaram milhões de visualizações. Grupos religiosos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos passaram a disputar narrativas sobre quem estaria realmente protegendo as crianças brasileiras.

Mas, em meio ao barulho das redes e à polarização política, uma pergunta permanece desconfortavelmente atual: quem está ouvindo as crianças vítimas de violência sexual? Porque enquanto adultos discutem leis, protocolos e ideologias, milhares de meninas brasileiras continuam convivendo com uma realidade brutal, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade.

Veja também

Em Careiro, PC-AM prende homem por estupro de vulnerável continuado contra sua enteada de 15 anos

Centro oferece apoio psicológico a mulheres vítimas de violência em Manaus

A violência que acontece onde a criança deveria estar segura

Quando se fala em abuso sexual infantil, muitas pessoas imaginam um agressor desconhecido, escondido em locais públicos e distante do cotidiano da vítima. A realidade brasileira é muito diferente. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a maioria esmagadora dos casos de violência sexual contra crianças acontece dentro do ambiente familiar ou em círculos de confiança. Pais, padrastos, tios, avôs, companheiros da mãe, vizinhos e pessoas próximas aparecem com frequência entre os autores dos crimes.

O local que deveria representar proteção transforma-se em cenário de medo. A criança, muitas vezes, não compreende completamente o que está acontecendo. Em outros casos, compreende, mas é silenciada por ameaças, chantagens emocionais ou pelo receio de destruir a própria família. Por isso, especialistas afirmam que a violência sexual infantil é um dos crimes mais subnotificados do país.
Os números oficiais já são alarmantes. A realidade provavelmente é ainda maior.

Uma infância interrompida antes do tempo

A violência sexual contra crianças não produz apenas consequências físicas. Ela altera trajetórias de vida. Diversos estudos apontam que vítimas de abuso sexual apresentam maior risco de desenvolver depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, dificuldades escolares, isolamento social, automutilação e problemas de relacionamento ao longo da vida adulta.

O trauma não termina quando o abuso acaba. Muitas vezes ele acompanha a vítima durante décadas. Cada caso registrado representa muito mais do que uma estatística. Representa uma infância interrompida, sonhos afetados e uma confiança profundamente abalada. É justamente por isso que o atendimento especializado é considerado fundamental por profissionais da saúde, assistência social e proteção à infância.

Os números que chocam o país

Os dados divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde revelam uma realidade difícil de ignorar. Entre 2015 e 2024, o Brasil registrou 188.769 nascimentos envolvendo meninas menores de 14 anos. Somente em 2024 foram mais de 12 mil partos de crianças nessa faixa etária. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

Isso significa que cada uma dessas gestações está associada a uma situação reconhecida legalmente como violência sexual. Os números revelam não apenas uma crise de saúde pública, mas uma falha coletiva na capacidade de proteger crianças e adolescentes. Por trás de cada dado existe uma menina que teve sua infância interrompida. Existe uma família impactada. Existe uma rede de proteção que, em algum momento, não conseguiu impedir a violência.

O que diz a lei brasileira

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que crianças menores de 14 anos não possuem capacidade legal para consentir uma relação sexual. Por essa razão, qualquer ato sexual envolvendo uma criança nessa faixa etária configura estupro de vulnerável, independentemente de eventual consentimento ou da relação existente entre vítima e agressor.

A legislação também prevê a interrupção legal da gravidez em situações específicas: Quando a gestação é resultado de estupro; Quando existe risco à vida da gestante; Em casos de anencefalia fetal. Esses direitos estão previstos há décadas no ordenamento jurídico brasileiro. O debate atual não está centrado na existência da legislação, mas nas formas de garantir proteção, acolhimento e acesso aos direitos já assegurados pela lei.

Quando a política ocupa o lugar da infância

A recente controvérsia envolvendo o Conanda demonstrou como temas relacionados à infância vêm sendo absorvidos pela polarização política brasileira. De um lado, parlamentares e grupos conservadores afirmam que determinadas normas podem reduzir a participação da família em decisões importantes envolvendo crianças. Do outro, entidades de defesa dos direitos humanos e especialistas em proteção à infância argumentam que protocolos específicos são necessários para garantir atendimento especializado e evitar que vítimas encontrem novas barreiras ao buscar ajuda.

Embora os argumentos sejam diferentes, ambos os lados afirmam defender as crianças. O problema surge quando a disputa política passa a ser mais importante do que a realidade das vítimas. Nesse cenário, a infância corre o risco de ser transformada em instrumento de narrativas ideológicas. A criança deixa de ser sujeito de direitos para se tornar símbolo de uma batalha política.

O que realmente deveria unir o Brasil

Existem temas sobre os quais uma sociedade democrática pode divergir. Mas a proteção de crianças contra a violência sexual não deveria ser um deles. Independentemente da posição política, religiosa ou ideológica, existe um consenso básico que precisa prevalecer: nenhuma criança deveria sofrer violência sexual. Nenhuma criança deveria enfrentar sozinha as consequências desse trauma.

Nenhuma criança deveria encontrar obstáculos para receber atendimento médico, psicológico, social e jurídico adequado. A prioridade deveria ser fortalecer a rede de proteção, ampliar os mecanismos de denúncia, investir em prevenção, capacitar profissionais e garantir que os agressores sejam responsabilizados.

A pergunta central não deveria ser qual grupo venceu a disputa política.
A pergunta deveria ser: o que estamos fazendo para impedir que novas crianças sejam vítimas?

A voz que continua esquecida

Enquanto o debate segue nas redes sociais, existem meninas tentando compreender uma violência que jamais deveriam ter vivido. Existem crianças convivendo diariamente com o medo. Existem vítimas carregando marcas que dificilmente desaparecerão. Talvez a pergunta mais importante de toda essa discussão seja também a mais simples.

Enquanto adultos disputam narrativas, quem está ouvindo as crianças?
Quem está ouvindo a menina que teve sua infância interrompida?
Quem está ouvindo o menino que aprendeu a conviver com o trauma em silêncio?
Quem está ouvindo aqueles que mais precisam ser protegidos?

A resposta para essa pergunta dirá muito sobre o país que estamos construindo.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução

O Portal Mulher Amazônica entende que a proteção integral de crianças e adolescentes deve estar acima de interesses políticos, ideológicos ou eleitorais. Defendemos que toda criança vítima de violência sexual tenha acesso imediato à proteção, acolhimento humanizado, atendimento especializado e garantia plena dos direitos previstos na legislação brasileira.

Também acreditamos que o enfrentamento desse crime exige responsabilidade institucional, fortalecimento das políticas públicas e compromisso com a verdade, evitando que o sofrimento infantil seja utilizado como instrumento de polarização política. A infância não pode ser tratada como campo de batalha ideológica. Quando uma criança sofre violência sexual, não existem lados políticos. Existe uma vítima que precisa ser protegida. E qualquer debate sério sobre o tema deve começar exatamente por ela.

Fontes:
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário Brasileiro de Segurança Pública)
Ministério da Saúde
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Senado Federal
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
UNICEF Brasil
Código Penal Brasileiro (Artigo 217-A – Estupro de Vulnerável)