94 ANOS DO VOTO FEMININO NO BRASIL: A conquista que mudou a democracia e ainda desafia o presente

Por Maria Santana Souza - No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil rompeu uma das barreiras mais simbólicas de sua história política. Naquela data, o então presidente Getúlio Vargas assinou o Código Eleitoral que garantiu às mulheres o direito de votar e também de serem votadas. Pela primeira vez, a cidadania feminina foi oficialmente reconhecida no sistema político brasileiro. Não se tratou de um gesto espontâneo do poder, mas do resultado de décadas de mobilização, enfrentamento e coragem.

Até aquele momento, a democracia brasileira era construída com base na exclusão. Mulheres, mesmo sendo parte ativa da sociedade, não tinham o direito de escolher seus representantes. O Código Eleitoral de 1932 mudou esse cenário ao instituir o voto feminino e também ao introduzir o voto secreto e a Justiça Eleitoral, estabelecendo pilares importantes do sistema democrático moderno.

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Bertha Lutz: o nome por trás da revolução silenciosa

Entre as protagonistas dessa conquista, um nome permanece incontornável: Bertha Lutz.

Filha do cientista Adolfo Lutz, Bertha era bióloga formada pela Universidade de Paris, servidora pública e uma das maiores lideranças feministas do país. Sua atuação foi decisiva para transformar o sufrágio feminino em realidade.

Em 1922, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organização que liderou campanhas, pressionou parlamentares e articulou o movimento sufragista nacional e internacional. Bertha acreditava que o voto não era apenas um direito político, mas um instrumento de transformação social.

Sua luta não terminou em 1932. Em 1934, ela se tornou deputada federal suplente e participou da Assembleia Constituinte, defendendo direitos como igualdade salarial e proteção ao trabalho feminino.

Uma conquista com restrições iniciais

Apesar do avanço histórico, o direito ao voto feminino, em seu início, não era universal. O Código Eleitoral de 1932 tornava o voto feminino facultativo e restrito às mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria.

Somente com a Constituição de 1934 o direito foi ampliado, e a obrigatoriedade plena viria posteriormente, consolidando a igualdade formal no exercício do voto.

O Brasil e o movimento global

O Brasil não foi o primeiro país a reconhecer o voto feminino, mas também não esteve entre os últimos. A Nova Zelândia foi pioneira em 1893, seguida por países como Estados Unidos em 1920 e Reino Unido em 1928.

No contexto latino-americano, o Brasil foi um dos primeiros a garantir esse direito, influenciando outros países da região.

Da conquista histórica ao desafio atual

Noventa e quatro anos depois, as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, elas representam mais de 52% dos eleitores do país.

No entanto, essa maioria numérica ainda não se traduz em igualdade de representação.

Dados recentes mostram que as mulheres ocupam cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados; no Senado, a presença feminina também permanece minoritária; e nos cargos do Executivo, a desigualdade é ainda mais evidente.

Isso revela que o direito ao voto foi apenas o primeiro passo de uma caminhada mais longa: o direito real ao poder.

O impacto na democracia brasileira

O voto feminino não apenas ampliou o eleitorado. Ele redefiniu a própria ideia de democracia no país.

A participação das mulheres trouxe novas pautas para o debate público, como direitos sociais, proteção à infância, saúde, educação e igualdade. Cada mulher que vota exerce não apenas um direito individual, mas reafirma uma conquista coletiva construída com sacrifício.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

O Portal Mulher Amazônica reconhece o voto feminino como uma das maiores conquistas democráticas da história do Brasil e reafirma que lembrar essa data é mais do que celebrar o passado. É assumir responsabilidade com o presente e com o futuro.

Nenhum direito nasce pronto. Cada espaço ocupado por uma mulher é resultado de luta, resistência e coragem.

Defender a participação feminina na política não é uma pauta de gênero. É uma pauta de justiça, de equilíbrio e de fortalecimento da democracia.

Fotos: Reprodução

A Amazônia, com sua diversidade e força feminina, é testemunha viva de mulheres que lideram comunidades, sustentam famílias e transformam realidades. Mas essas mulheres ainda precisam ocupar, em igualdade, os espaços onde as decisões são tomadas.

Democracia sem mulheres não é democracia plena.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral – https://www.tse.jus.br
Senado Federal – História do voto feminino – https://www12.senado.leg.br
Câmara dos Deputados – Bertha Lutz – https://www.camara.leg.br
Arquivo Nacional – https://www.gov.br/arquivonacional
ONU Mulheres Brasil – https://www.onumulheres.org.br
CPDOC – Fundação Getulio Vargas – https://cpdoc.fgv.br
IBGE – Estatísticas de gênero – https://www.ibge.gov.br