2025 começa com tensão entre Congresso e Supremo

Este ano deve acirrar o embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a depender do clima entre parlamentares após o bloqueio das emendas de comissão. Oposição e integrantes do Centrão prometem avançar para aumentar sua influência sobre o Orçamento, além de tentar aprovar pautas que diminuam as competências dos ministros da Corte. O Palácio do Planalto, por sua vez, também pode sofrer com a briga e ver a aprovação de pautas-bomba e dificuldades para avançar em textos de seu interesse, como já vem acontecendo nos últimos dois anos.

Entre as principais reações engatilhadas, está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar o valor destinado no Orçamento às emendas impositivas, ou seja, que o governo é obrigado a pagar.

O texto foi apresentado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara, e está na fase de coleta de assinaturas. Ao menos 100 parlamentares já deram aval à matéria, que precisa de 171 rubricas para tramitar. Segundo o texto, o valor destinado às emendas de comissão, que não são obrigatórias, seria transferido para reforçar o caixa das emendas individuais, impositivas.

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Se votada e aprovada, a medida diminuirá ainda mais o poder de barganha do Executivo com os parlamentares. As emendas obrigatórias são destinadas a todos os deputados e senadores, sejam da base, sejam da oposição, enquanto as não obrigatórias são usadas pelo governo como moeda de troca na aprovação de pautas importantes, como ocorreu em dezembro, com a votação do pacote de corte de gastos e da regulamentação da reforma tributária.

Ganha força também o pacote anti-STF, uma série de propostas que tentam limitar a força da Corte. As duas principais são: a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do STF que interfiram com os demais Poderes; e a PEC 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo. Além disso, dois projetos de lei (PLs) fazem parte do pacote e aumentam as possibilidades de ministros do STF responderem a processos de impeachment.

Fotos: Reprodução/Google

As quatro propostas foram aprovadas pela CCJ da Câmara em outubro, em retaliação ao primeiro bloqueio das emendas parlamentares. Com a aprovação no colegiado, os projetos de lei já podem ser apreciados em plenário, mas as PECs precisam passar por comissões especiais.

Parlamentares da oposição planejam pressionar para que os textos sejam colocados em pauta na volta do recesso, em fevereiro, mas dependem da eleição da Mesa Diretora e da troca no comando da Câmara.

Outra prioridade da oposição contra o Supremo é o PL da Anistia, que prevê perdão aos condenados pelo STF por crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro. O texto foi usado até como moeda de troca para angariar apoio ao próximo presidente da Casa. Em outubro, o atual chefe, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a abertura de uma comissão especial para analisar a matéria, mas a ideia foi deixada de lado. O mais cotado para assumir o cargo em 2025, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou se posicionar abertamente sobre a proposta. Porém, sinalizou que fará uma gestão conciliadora e que quer evitar embates com os demais Poderes.

Fonte: com informações Correio Braziliense