"Vitória do Estado de Direito", diz defesa de lula sobre derrota do ex-procurador Deltan Dallagnol

A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão do STJ que condenou Deltan Dallagnol a indenizar o petista pelo famoso PowerPoint de 2016. O ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba terá que pagar 75 000 reais corrigidos. Cabe recurso.

“O reconhecimento (…) de que a ‘coletiva do Power Point’ configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

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Na decisão desta terça, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, entendeu que Deltan usou “palavras que se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal” no PowerPoint. Termos como “petrolão” e “propinocracia” foram utilizados na apresentação.

Outros três colegas — Raul Araújo, Antônio Carlos e Marco Buzzi — votaram com Salomão. A ministra Isabel Gallotti discordou da indenização por entender que Lula deveria ter entrado com uma ação contra o Estado, não contra Deltan.

Leia na íntegra a nota da defesa do ex-presidente Lula

O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a “coletiva do Power Point” configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).

Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do “triplex” que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.

Fotos: Reprodução

Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa “traduz tentativa de criminalizar a política”.

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma “coletiva do PowerPoint” a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).

Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.

Fonte: Revista Veja